O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão da propaganda eleitoral digital, dos repasses do Fundo Eleitoral e da participação em debates de rádio, TV e podcasts da chapa presidencial de Renan Santos, do partido Missão. A decisão, assinada na noite de domingo (30) e divulgada nesta segunda-feira (31), também afeta o vice na chapa, o coronel Aroldo Medina, conhecido como Coronel Medina, e teve como base o registro tardio de 16 perfis em redes sociais associados à campanha, segundo apurou a CNN Brasil.
De acordo com o processo, Santos — fundador do Movimento Brasil Livre (MBL) e coordenador do grupo antes de migrar para a pré-candidatura — teve seu registro de candidatura protocolado em 7 de agosto, mas só declarou as contas nas redes sociais à Justiça Eleitoral em 19 de agosto, doze dias depois. A Lei das Eleições exige que perfis, sites e aplicativos de mensagens já existentes sejam informados no ato do registro; contas não declaradas anteriormente só podem passar a fazer campanha após aviso prévio de 48 horas ao TSE.
“Omissão estratégica”
Em sua decisão, Toffoli classificou o atraso como uma possível “omissão estratégica”, argumentando que perfis não informados continuam recebendo recomendações dos algoritmos das plataformas como se fossem contas orgânicas, o que criaria vantagem indevida sobre concorrentes que cumpriram a norma dentro do prazo. O ministro determinou ainda que as plataformas digitais suspendam os perfis considerados irregulares e apresentem à Corte dados sobre publicações, impulsionamento pago, anúncios e alcance orgânico obtido pelas contas desde a data de criação.
A medida tem caráter cautelar e não representa, por ora, a cassação da candidatura. Renan Santos e seu partido têm 24 horas para explicar quando cada um dos 16 perfis passou a ser efetivamente usado para fins eleitorais e para informar se há outras contas ainda não declaradas. O TSE avisou que o descumprimento do prazo ou a constatação de novas omissões pode resultar em pedido de impugnação do registro de candidatura, segundo reportagem da CNN Brasil.
Campanha nega irregularidade
Em nota e em pronunciamentos a apoiadores, Renan Santos classificou a decisão como “injusta” e “ilegal”, chamando-a de “persecutória” e anunciando que vai recorrer da liminar junto ao plenário do TSE. Aliados do candidato afirmam que o atraso na atualização cadastral das redes foi uma falha administrativa, sem intenção de burlar as regras eleitorais.
Fundador do MBL — movimento que ganhou projeção nas manifestações de 2015 e 2016 contra o governo Dilma Rousseff — Renan Santos disputa a Presidência pela primeira vez, tentando se posicionar como alternativa liberal e de direita fora do núcleo bolsonarista. Enquanto o recurso não é julgado, a chapa permanece formalmente inscrita, mas impedida de fazer propaganda paga ou orgânica na internet, de usar recursos do fundo público de campanha e de participar de debates — um baque para um candidato cuja estratégia eleitoral dependia fortemente das redes sociais.
O caso deve ser reavaliado pelo TSE nos próximos dias, à medida que a Corte analisa também o mérito do próprio registro de candidatura de Santos, ainda pendente de homologação definitiva a menos de um mês da votação, marcada para 4 de outubro.