O INSS mudou as regras para pedidos de aposentadoria, pensão e BPC. A partir de agora, quem já tiver um processo em análise não poderá abrir outro pedido para o mesmo benefício. A medida foi oficializada pela Instrução Normativa nº 203, publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (24), e já está em vigor.
Anteriormente, o sistema permitia que o segurado fizesse um novo pedido mesmo com o anterior ainda em andamento. Muitos usavam esse caminho para corrigir erros, incluir documentos ou tentar acelerar a análise. Contudo, segundo o INSS, essa prática gerava milhões de protocolos duplicados — e sobrecarregava todo o sistema.
Os números internos confirmam o problema. Do total de pedidos, 41,41% são reapresentados entre 1 e 30 dias após a conclusão do primeiro processo. Além disso, 22,47% voltam entre 91 e 180 dias. Em categorias como salário-maternidade urbano, a taxa de reincidência no mesmo dia chega a 8,45%.
Com a nova regra, após uma negativa do INSS, o segurado terá que esperar o prazo de recurso — geralmente de 30 dias — antes de fazer outro pedido do mesmo benefício. Ou seja, enquanto houver possibilidade de recurso administrativo, o processo será considerado “em curso”. Todavia, pedidos de revisão não são afetados e podem ser solicitados normalmente.
“Essa prática de abertura sucessiva de novos processos para o mesmo CPF sobrecarrega o sistema — em detrimento de quem ainda aguarda uma primeira análise”, afirmou o órgão em nota.
A mudança acontece em um momento de pressão sobre o governo. A fila de espera recuou de 3,1 milhões para 2,7 milhões em março. Mesmo assim, o volume segue elevado. Por essa razão, o presidente Lula trocou o comando do INSS. Gilberto Waller foi substituído pela servidora de carreira Ana Cristina Viana Silveira. Segundo apuração do blog de Valdo Cruz, Lula decidiu pela demissão porque as filas estavam desgastando a imagem do governo. De fato, durante a campanha de 2022, ele havia prometido zerar a fila — compromisso que até agora não foi cumprido.