O Ministério dos Transportes anunciou nesta terça-feira (28) a suspensão de 3,4 milhões de multas aplicadas no sistema de pedágio free flow. A medida dá aos motoristas até 200 dias para quitar tarifas em atraso sem penalidades. Na prática, o prazo vai até 16 de novembro deste ano.
O free flow é um sistema de pedágio sem cancelas. Pórticos eletrônicos com sensores e câmeras identificam os veículos pela TAG ou pela leitura da placa. A tarifa é cobrada automaticamente, sem que o motorista precise parar. Contudo, quem não tem TAG precisa pagar pelos canais da concessionária. O não pagamento configura infração grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
Segundo o ministro dos Transportes, George Santoro, o governo avaliou que o sistema não havia sido bem comunicado à população. Por essa razão, decidiu criar um regime de transição. A resolução com as novas regras deve ser publicada nesta quarta-feira (29). “Amanhã, as multas já vão aparecer suspensas no sistema do Senatran”, afirmou Santoro.
Quem pagar as tarifas dentro do prazo de 200 dias poderá recuperar os pontos perdidos na carteira de habilitação. Todavia, a partir de 17 de novembro, quem seguir com débitos em aberto terá que arcar tanto com o pedágio quanto com a multa por atraso.
Para motoristas que já pagaram multas anteriormente, há a possibilidade de ressarcimento. Basta comprovar o pagamento da tarifa de pedágio correspondente e entrar com pedido junto ao órgão de fiscalização do estado responsável pela autuação. O governo estima que o valor total a ser devolvido seja de aproximadamente R$ 93 milhões.
As concessionárias também terão prazos a cumprir. A partir da deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), elas terão 100 dias para ajustar seus sistemas e concluir a integração de dados. Além disso, o objetivo é que a cobrança passe a estar disponível diretamente na Carteira Digital de Trânsito.