O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) deu um passo decisivo na disputa judicial do Projeto Autazes, da Brazil Potash. O vice-presidente da Corte considerou inadmissíveis os recursos especiais e extraordinários apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Organização da Liderança Indígena Mura de Careiro da Várzea e pela Comunidade Indígena Lago do Soares. Com a decisão, permanecem em vigor os acórdãos da 6ª Turma que validam o licenciamento ambiental do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e reconhecem a regularidade da consulta prévia ao povo Mura.
A Brazil Potash Corp. (NYSE American: GRO) e sua subsidiária Potássio do Brasil celebraram o resultado como reforço importante da segurança jurídica. O projeto, orçado em cerca de US$ 2,5 bilhões e situado no município de Autazes, a cerca de 120 km de Manaus, tem potencial para se tornar a maior mina de fertilizantes da América Latina.
A decisão confirma três pontos centrais já estabelecidos pela 6ª Turma: a competência do Ipaam para o licenciamento; a validade das licenças ambientais já emitidas; e a regularidade da consulta aos indígenas Mura, em conformidade com a Convenção 169 da OIT. As novas decisões não reexaminaram o mérito, apenas constataram que os recursos não preenchiam os requisitos para subir ao STJ e ao STF.“Essas decisões reforçam a sólida base jurídica sobre a qual estamos avançando o Projeto Autazes. Permanecemos plenamente comprometidos com o desenvolvimento responsável do empreendimento e com o engajamento colaborativo contínuo com as partes interessadas à medida que avançamos em direção à construção”, afirmou Sergio Leite, presidente da Potássio do Brasil.
O Autazes prevê produzir até 2,4 milhões de toneladas de potássio por ano, volume que pode atender cerca de 20% da demanda brasileira. O país, um dos maiores produtores de alimentos do mundo, importa aproximadamente 97% do potássio que consome, ficando exposto a oscilações de preço e riscos de desabastecimento. Uma grande unidade produtora nacional é vista como medida estratégica de soberania alimentar.
A controvérsia se arrasta há mais de uma década. Opositores, incluindo o MPF e algumas organizações indígenas, argumentam que a consulta foi incompleta e que o licenciamento deveria ser federal, sob o Ibama. A empresa e o Conselho Indígena Mura (CIM), reconhecido em decisões anteriores, sustentam que o processo seguiu os protocolos adequados e que as terras não estão demarcadas como terra indígena, mantendo a competência estadual.
A disputa, porém, não está necessariamente encerrada. As partes podem interpor agravos contra as decisões de inadmissibilidade. A Brazil Potash reconhece a possibilidade e afirma que não é possível prever se novos recursos serão apresentados. Em paralelo, tramita no STF uma Suspensão de Tutela Provisória ajuizada pela Defensoria Pública da União, embora a PGR tenha opinado pela não admissão.
Do ponto de vista econômico, o Autazes é uma das principais apostas para desenvolver a produção doméstica de fertilizantes potássicos. O Brasil possui uma das maiores bacias de potássio ainda não exploradas do mundo, na região amazônica. A exploração responsável, com rigorosos controles ambientais e sociais, é o caminho para conciliar desenvolvimento mineral, segurança alimentar e proteção da floresta e das populações tradicionais.
A companhia reitera o compromisso com o diálogo contínuo com comunidades e autoridades. O próximo marco, além da consolidação jurídica, será a obtenção da concessão de lavra e o início das obras de construção, etapas que dependem de decisões administrativas e de financiamentos.
A decisão do TRF-1 de agosto de 2026 não elimina todas as incertezas, mas reduz significativamente um dos principais obstáculos ao avanço do Autazes. Em um momento em que o Brasil busca reduzir a dependência externa de insumos agrícolas, o desbloqueio parcial do maior projeto de potássio do país ganha relevância estratégica. O desfecho definitivo ainda depende de eventuais recursos, mas a tendência favorável na Justiça Federal regional marca um passo importante.
O setor de fertilizantes e o agronegócio acompanham de perto os próximos capítulos. A consolidação jurídica pode abrir caminho para investimentos adicionais e para o fortalecimento da produção doméstica de um insumo essencial às lavouras de soja, milho e cana-de-açúcar. Reduzir a dependência de importações — hoje concentradas em Canadá, Rússia e Belarus — significa maior previsibilidade de custos e menor exposição a crises geopolíticas.
Especialistas avaliam que a decisão fortalece o entendimento de que o licenciamento estadual, quando realizado com observância dos ritos legais e consulta adequada, pode ser suficiente mesmo em áreas sensíveis. A vigilância das comunidades indígenas e do Ministério Público, no entanto, continua fundamental para garantir padrões socioambientais ao longo da vida do projeto.
Para a Brazil Potash, o resultado representa estímulo para avançar nos estudos de engenharia e nas negociações de financiamento. Com a base jurídica mais sólida, a empresa espera atrair parceiros interessados em um ativo de escala mundial no setor de fertilizantes.