O relatório final da CPI do Crime Organizado pede o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O texto foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e será votado na tarde desta terça-feira (14). Caso aprovado pela maioria da comissão, pode abrir caminho para pedidos de impeachment das autoridades citadas.
Os alvos são os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Segundo o relator, há indícios de crimes de responsabilidade por parte de todos eles. A acusação central é de que os três deveriam ter se declarado suspeitos para julgar o caso do Banco Master no STF.
O motivo seriam relações de proximidade com os envolvidos na investigação — sobretudo com o banqueiro Daniel Vorcaro, preso na Operação Compliance Zero.
No caso de Toffoli, o relatório detalha vínculos considerados graves. O ministro foi sorteado como relator do caso Master, mas deixou a função em fevereiro. Naquele mês, confirmou que integra o quadro de sócios da Maridt Participações — empresa familiar que fez negócios com um fundo ligado ao banco de Vorcaro.
Além disso, viajou para a final da Libertadores em Lima no mesmo jatinho de um advogado da defesa do banqueiro. O relator da CPI também menciona um convite feito por Toffoli para que Vorcaro participasse de sua festa de aniversário. Por essa razão, Vieira classifica a relação como de “amizade íntima” e considera a manutenção da imparcialidade “insustentável”.
Moraes e Gilmar também são citados. No caso de Moraes, reportagens apontaram viagens em jatos de empresa de Vorcaro e pagamentos milionários ao escritório de advocacia de sua esposa. Já sobre Gilmar, a acusação é de que deveria ter se declarado suspeito na causa. O ministro, contudo, reagiu nas redes sociais. Afirmou que “CPI não tem base legal para pedir indiciamento de ministros do STF” e criticou o que chamou de tentativa de criminalizar decisões judiciais.
O que pode acontecer a partir de agora
Caso o relatório seja aprovado, a CPI pode encaminhar um pedido de impeachment à Mesa do Senado. Crimes de responsabilidade são de natureza política e seguem rito próprio. Portanto, o julgamento ocorreria no próprio Senado. As sanções possíveis incluem perda do cargo e inelegibilidade.
Sobre o procurador-geral Paulo Gonet, a acusação é de ter sido “desidioso” no cumprimento de suas atribuições. Em outras palavras, teria agido de forma incompatível com a dignidade do cargo. Todavia, a Associação Nacional dos Procuradores da República rebateu o relatório.
Segundo a ANPR, as conclusões são “precipitadas e desprovidas de fundamento”. A entidade afirmou que as investigações seguem em andamento e que a PGR acompanha as diligências para formar sua convicção.
O ministro Flávio Dino, que não é citado no relatório, saiu em defesa dos colegas. Chamou os indiciamentos de “injustiças” e criticou a ausência de foco em milicianos, traficantes e facções. “Apontar o STF como o maior problema nacional é um imenso erro”, declarou. O Supremo e os ministros citados foram procurados pela TV Globo, mas não se manifestaram até a publicação da reportagem.