O presidente brasileiro Luiz Inácio “Lula” da Silva sancionou, nesta sexta-feira, 12, uma lei que autoriza o desenvolvimento de parques eólicos offshore (no mar). A legislação tem como objetivo fortalecer a segurança energética do Brasil e estimular investimentos no setor.
A nova lei estabelece o marco regulatório para a utilização da energia eólica offshore no Brasil, oferece incentivos para o desenvolvimento da indústria e criação de empregos, e fortalece a segurança energética do país. Além disso, define as áreas permitidas para a geração de energia, incluindo o mar territorial, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental do Brasil. A lei também garante os direitos das pessoas e comunidades afetadas, assegurando que elas sejam consultadas de forma informada antes do início de projetos offshore.
No entanto, o presidente vetou os artigos 22, 23 e 24, que continham disposições não relacionadas, conhecidas como “jabutis”. O veto, que contou com o apoio de diversos ministérios do governo, teve como objetivo proteger os consumidores do aumento das tarifas de energia e reduzir as emissões de gases de efeito estufa no setor elétrico.
De acordo com dados do governo, 84% da rede elétrica brasileira é alimentada por fontes de energia renováveis. Além disso, o Brasil abriga algumas das maiores hidrelétricas do mundo, como Itaipu, Belo Monte, Tucuruí, Paulo Afonso e Ilha Solteira.
Os parques eólicos offshore, movidos pela força do vento no mar, são uma fonte de energia renovável que não gera emissões de gases de efeito estufa, os principais responsáveis pelas mudanças climáticas. Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), até dezembro de 2024, havia 103 projetos de parques eólicos offshore no Brasil aguardando aprovação para licenciamento.
Artigo traduzido de Jurist