O Senado brasileiro aprovou nesta quarta-feira (3) um projeto de lei que cria um marco regulatório para a exploração de minerais críticos e estratégicos no país, incluindo as chamadas terras raras — um grupo de 17 elementos essenciais para a fabricação de ímãs usados em veículos elétricos, turbinas eólicas, smartphones e equipamentos de defesa. O Brasil detém a segunda maior reserva de terras raras do mundo, atrás apenas da China, que hoje domina cerca de 90% do processamento global desses insumos, segundo a Agência Ap.
A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve referendar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio. Segundo Lula, o objetivo é “mudar nosso comportamento” histórico de exportar matéria-prima bruta e transformar o Brasil no “grande vencedor” da cadeia de valor dos minerais críticos, e não apenas um fornecedor de insumos para que outros países agreguem valor.
Entre os principais pontos do texto está a criação de um Fundo Garantidor da Atividade Mineral, com aporte de cerca de R$ 2 bilhões em recursos públicos, destinado a dar garantias a projetos de exploração e produção. A lei também prevê créditos tributários que somam R$ 5 bilhões ao longo de cinco anos, voltados a estimular o processamento e a industrialização dos minerais em território nacional — e não apenas a exportação do minério bruto, prática que hoje concentra a maior parte da receita do setor no país.
A aprovação ocorre em meio a um interesse internacional crescente pelas reservas brasileiras, à medida que Estados Unidos, países europeus e aliados buscam alternativas ao domínio chinês sobre a cadeia de terras raras. Um exemplo recente é o acordo bilionário envolvendo a Serra Verde, única produtora comercial de terras raras do Brasil, dona da mina e planta de processamento Pela Ema, em Goiás. A americana USA Rare Earth fechou um acordo definitivo para adquirir a companhia por aproximadamente US$ 2,8 bilhões, criando o que as empresas descrevem como uma das maiores operações integradas de terras raras fora da China, segundo reportagem da U.S. News & World Report.
Analistas do setor avaliam que o novo marco é um passo importante para destravar investimentos, mas apontam que desafios de infraestrutura, logística e licenciamento ambiental ainda precisam ser enfrentados para que o Brasil consiga competir com a China na etapa de processamento — historicamente o gargalo mais difícil de superar, já que exige tecnologia especializada e escala industrial que o país ainda não desenvolveu plenamente.
Governos estaduais também têm buscado protagonismo na disputa por investimentos. Goiás, por exemplo, sediou em março um evento com autoridades americanas para discutir cooperação em minerais críticos, sinalizando o interesse dos Estados Unidos em diversificar fornecedores fora da órbita chinesa.
Com a sanção presidencial esperada nos próximos dias, o setor de mineração brasileiro deve entrar em uma nova fase, na qual o país tentará deixar de ser apenas exportador de matéria-prima para se tornar um elo relevante — e mais lucrativo — na cadeia global de minerais estratégicos, fundamentais para a transição energética e para a indústria de tecnologia do século XXI.
Executivos do setor afirmam que a segurança jurídica trazida pelo novo marco é tão importante quanto os recursos financeiros previstos, já que grande parte dos projetos de terras raras depende de capital estrangeiro e de contratos de longo prazo com compradores internacionais. Sem regras claras sobre licenciamento e tributação, dificilmente o Brasil atrairia o volume de investimento necessário para competir com concorrentes já consolidados, como Austrália e Estados Unidos, que também correm para reduzir a dependência do processamento chinês.