Após mais de nove meses de prisão preventiva, a Justiça de São Paulo determinou a soltura do ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, apontado pelo Ministério Público como um dos principais investigados na Operação Ícaro. A investigação apura um suposto esquema de aprovação irregular de créditos de ICMS que teria movimentado mais de R$ 1 bilhão dentro da Secretaria da Fazenda paulista.
A decisão foi assinada pelo juiz Thiago Baldani Gomes de Filippo, da 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital. Embora tenha reconhecido a existência de indícios que colocam Artur como figura central na suposta organização criminosa, o magistrado concluiu que a manutenção da prisão preventiva já não era necessária neste momento do processo.
Réu seguirá sob monitoramento eletrônico e restrições judiciais
Segundo a decisão, um dos fatores considerados foi o princípio da isonomia. O juiz destacou que outros investigados no mesmo processo já tiveram as prisões substituídas por medidas cautelares ou convertidas em prisão domiciliar por instâncias superiores. Além disso, Artur é considerado tecnicamente réu primário e estava preso desde agosto de 2025.
O ex-auditor foi preso durante uma operação do Ministério Público que também teve como alvos empresários ligados a grandes companhias do varejo paulista. As investigações apontam que o grupo teria atuado na aprovação fraudulenta de créditos tributários, beneficiando empresas privadas e causando prejuízos expressivos aos cofres públicos.
Apesar da revogação da prisão, Artur continuará submetido a uma série de restrições. Ele permanecerá afastado de qualquer função pública e está proibido de acessar instalações da Secretaria da Fazenda, repartições fiscais ou sistemas ligados à administração tributária do estado.
A decisão também impede que o investigado mantenha contato com outros agentes fiscais envolvidos na apuração, seja diretamente ou por intermédio de terceiros. Além disso, ele não poderá deixar a comarca sem autorização judicial, deverá entregar o passaporte em até 24 horas e ficará impedido de solicitar novo documento de viagem sem autorização da Justiça.
Entre as medidas impostas está ainda o recolhimento domiciliar noturno, das 22h às 6h, além da permanência em casa durante os fins de semana. O uso de tornozeleira eletrônica também foi determinado e será fiscalizado pela Polícia Penal, que poderá realizar visitas periódicas sem aviso prévio.
O juiz alertou que qualquer descumprimento das condições estabelecidas poderá resultar em uma nova decretação de prisão preventiva.
Por meio de nota, a defesa afirmou que recebeu a decisão com serenidade e destacou que o ex-auditor continuará à disposição da Justiça. Os advogados sustentam que os fatos ainda serão analisados ao longo da instrução processual e que a defesa seguirá colaborando com o andamento do caso dentro dos limites legais.
A Operação Ícaro continua em andamento e o processo segue tramitando na Justiça paulista.