O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou novas regras que ampliam a exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
A medida, publicada no Diário Oficial da União, busca reforçar a identificação dos beneficiários e reduzir fraudes.
Como vai funcionar
Quem solicitar benefícios ao INSS deverá ter biometria registrada em uma base oficial do governo, como:
- Carteira de Identidade Nacional (CIN);
- Título de eleitor;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Para quem já recebe benefícios, a implementação será gradual e não haverá bloqueio automático neste momento.
Quem está dispensado
A nova portaria prevê exceções para alguns grupos, entre eles:
- pessoas com mais de 80 anos;
- migrantes, refugiados e apátridas;
- brasileiros residentes no exterior;
- pessoas impossibilitadas de se deslocar por motivo de saúde;
- moradores de áreas de difícil acesso;
- beneficiários de salário-maternidade, pensão por morte e auxílio por incapacidade, nos casos previstos pela norma.
Quem já recebe benefício precisa fazer?
Não imediatamente.
Segundo o governo, quem já recebe benefícios continuará atendido durante o período de transição. A exigência será implementada de forma escalonada até que a Carteira de Identidade Nacional (CIN) se torne o padrão para identificação biométrica.
Caso a biometria seja obrigatória para um novo pedido e o cidadão não comprove o cadastro nem se enquadre nas exceções previstas, o requerimento poderá ser encerrado.