Documento entregue ao Ministério Público cita parecer do CRMV-MS, aponta supostas inconsistências no atendimento ao poodle Azeitona e pede investigação criminal sobre a morte do animal
O caso envolvendo a morte de Azeitona, um poodle de 10 anos tratado como membro da família por seus tutores, ganhou um novo capítulo. Após ingressarem com ação na esfera cível e obterem a abertura de um Processo Ético-Profissional no Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul (CRMV-MS), os tutores protocolaram uma representação criminal junto ao Ministério Público Estadual, pedindo a investigação da conduta da clínica veterinária responsável pelo atendimento e dos profissionais envolvidos no caso.
A nova representação amplia as acusações já apresentadas anteriormente e reúne uma série de documentos, pareceres técnicos e novos elementos que, segundo a defesa da família, indicariam falhas sucessivas durante o atendimento prestado ao animal, além de possíveis inconsistências nas versões apresentadas posteriormente pela clínica.
Segundo a petição, Azeitona foi levado ao hospital veterinário Pronto Dog & Cat em 19 de agosto de 2025 apresentando apenas sintomas leves de resfriado, sem indicação inicial de risco iminente de morte. A partir da internação, contudo, o estado clínico do cachorro evoluiu rapidamente até o óbito, ocorrido menos de 48 horas depois.
A representação afirma que laudos técnicos contratados pelos tutores apontam que o animal teria sido submetido a procedimentos incompatíveis com protocolos mínimos de medicina intensiva veterinária, incluindo monitorização considerada inadequada, utilização de medicamentos potencialmente depressores em um paciente com hipoxemia, ausência de controle efetivo da hipertensão severa e falta de estrutura compatível com um paciente crítico. Os documentos anexados sustentam ainda que o hospital não possuía recursos considerados essenciais para um quadro daquela gravidade, como ventilação mecânica e monitorização contínua.
“Foi exatamente o que eu vi”, diz tutor
Um dos principais pontos acrescentados na representação criminal é o relato detalhado do tutor sobre os momentos que antecederam a morte de Azeitona.
Segundo Jair Neris da Silva, ao chegar à clínica durante a madrugada, ele e a esposa foram orientados a permanecer dentro do carro enquanto a médica veterinária levaria o cachorro até eles.
Na representação, o tutor afirma que a profissional teria informado que aplicaria apenas um sedativo para acalmar o animal e agilizar sua saída da clínica. Diante da demora, porém, ele decidiu entrar no hospital.
Foi nesse momento que, segundo seu relato, presenciou uma cena que passou a integrar formalmente a representação encaminhada ao Ministério Público.
“Quero ser direto no que eu vi. A dra. C.V. fazendo a injeção de uma seringa cheia de um líquido branco e ele veio a óbito nesse instante, antes de ela simular falsos RCP. Antes deste fato final ela induziu eu e a minha esposa para permanecer dentro do carro, com ele já ligado, disse que daria um leve sedativo para ele acalmar e trazer direto no nosso colo para não perder tempo. Ao verificar a demora eu entro e vejo em flagrante ela aplicando todo o líquido da seringa nele.”
A declaração integra a versão apresentada pelos tutores às autoridades e será objeto de apuração no âmbito da representação criminal. Até o momento, não há decisão judicial reconhecendo a veracidade ou falsidade da narrativa.
Prontuário e versões diferentes
Outro ponto destacado pelos autores da representação envolve divergências entre o prontuário médico e declarações posteriores atribuídas ao porta-voz da clínica.
De acordo com os documentos apresentados pelos tutores, o diário de internação registra que Azeitona morreu às 2h55 da madrugada, ainda dentro das dependências do hospital veterinário.
Posteriormente, segundo a representação, o porta-voz da clínica passou a sustentar que os próprios tutores teriam retirado o animal do estabelecimento antes do óbito, versão que, na avaliação da defesa da família, seria incompatível com o horário e com as informações registradas no prontuário médico produzido pela própria instituição.
As divergências não se limitam ao momento da morte.
A representação também afirma que houve dificuldades para obtenção do prontuário completo, das imagens do circuito interno de segurança e de outros documentos considerados essenciais para esclarecer o que ocorreu durante a internação.
Segundo a petição, a família chegou a ajuizar uma ação de produção antecipada de provas para obter acesso às imagens do sistema de monitoramento. Mesmo após determinação judicial, a clínica informou que as câmeras não estariam gravando no período solicitado.
Os autores da representação sustentam, entretanto, que essa justificativa merece investigação, apontando que, em outro processo judicial, o mesmo estabelecimento teria apresentado imagens de seu sistema interno de monitoramento.
Gravação também passa a integrar o conjunto de provas
A representação criminal também pede que uma gravação ambiental seja admitida como meio de prova.
Segundo a defesa dos tutores, o áudio foi produzido por um dos próprios participantes da conversa e, por isso, sua utilização encontra respaldo na jurisprudência brasileira como instrumento de autodefesa e demonstração dos fatos discutidos judicialmente. A gravação integra o conjunto probatório apresentado ao Ministério Público e, de acordo com a petição, também deve ser considerada durante a apuração do caso.
Parecer do CRMV aponta indícios de infrações éticas e recomenda abertura de processo disciplinar
Além da representação criminal, um dos principais pilares da nova ofensiva judicial é o parecer elaborado pela Comissão de Admissibilidade do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul (CRMV-MS).
O documento concluiu pela admissibilidade da denúncia e recomendou a instauração de Processo Ético-Profissional para apurar a conduta da médica veterinária responsável pelo atendimento. Para os autores da representação, trata-se da primeira manifestação técnica oficial produzida por um órgão fiscalizador sobre o caso.
Na análise, a comissão afirma que os fatos narrados revestem-se de “extrema gravidade técnica” e aponta que, caso confirmadas, as condutas descritas podem configurar negligência, imperícia e descumprimento dos protocolos básicos de atendimento em medicina veterinária.
Entre os pontos destacados está a alegação de interrupção do suporte ventilatório para cumprimento de procedimentos burocráticos.
Segundo o parecer, interromper o suporte respiratório de um paciente em estado de hipóxia configura uma “falha técnica crítica e negligência inescusável”.
Outro trecho citado pela defesa chama atenção por mencionar a possibilidade de simulação de manobras de reanimação cardiopulmonar.
O documento afirma que, caso o relato seja confirmado durante o processo, a utilização inadequada de instrumentos durante a tentativa de reanimação representaria forte indício de imperícia e de inobservância dos preceitos técnicos da profissão.
Ao final da análise, a Comissão de Admissibilidade conclui que existem elementos suficientes para recomendar a abertura do processo disciplinar, que segue em tramitação no Conselho Regional de Medicina Veterinária.
O que o Ministério Público deve investigar
Na representação criminal, os tutores sustentam que o caso ultrapassa uma possível discussão sobre erro médico veterinário e reúne elementos que justificariam a abertura de investigação criminal.
Entre os pontos apontados estão as alegadas falhas técnicas durante a internação, a suposta ausência de estrutura compatível para atendimento de um paciente crítico, as divergências entre versões apresentadas pela clínica, a inexistência das imagens de monitoramento solicitadas judicialmente e as informações constantes nos prontuários médicos.
Os autores também requerem que o Ministério Público determine a oitiva dos profissionais envolvidos, requisitando documentos complementares, imagens do circuito interno, prontuários integrais e demais provas que possam contribuir para esclarecer as circunstâncias da morte de Azeitona.
Entre os pedidos apresentados está o reconhecimento da gravação ambiental produzida por um dos participantes da conversa como meio de prova, sob o argumento de que ela foi realizada para fins de autodefesa e preservação dos fatos discutidos judicialmente.
Clínica nega irregularidades
A clínica informou, por meio de seu porta-voz, que discorda das acusações apresentadas pelos tutores e sustenta que todas as medidas adotadas durante o atendimento observaram os protocolos técnicos aplicáveis ao caso.
O estabelecimento afirma ainda que os fatos vêm sendo discutidos nas esferas competentes e que apresentará todos os esclarecimentos e documentos necessários durante a tramitação dos processos.
Enquanto isso, a representação criminal passa a integrar um conjunto de procedimentos que agora envolve a esfera cível, o Processo Ético-Profissional instaurado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária e a análise do Ministério Público, que decidirá se instaura investigação criminal sobre o caso.