A indústria de minerais críticos e estratégicos fez nesta quinta-feira (8) um alerta público ao governo federal: a lentidão na colocação em funcionamento do novo conselho criado para o setor está levando investidores estrangeiros a congelar projetos no Brasil. A cobrança foi feita durante o seminário “Minerais Críticos: da Nova Lei à Transformação Industrial”, promovido em Brasília pelo Instituto Diálogos, presidido pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), com patrocínio do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA).
O tom mais duro veio de Frederico Bedran, diretor-executivo da Associação de Minerais Críticos (AMC), entidade que representa mais de 30 empresas com projetos no país. Segundo reportagem do Poder360, Bedran afirmou que investidores internacionais aguardam duas transições antes de avançar: a de governo, após as eleições, e a efetiva operação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce). O executivo relatou ter ouvido de clientes, na própria manhã do evento, que investimentos estão sendo suspensos à espera de sinalização. “Está todo mundo freado”, resumiu.
O Cimce é um dos pilares da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, convertida na Lei 15.506/2026 e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 16 de setembro. O colegiado foi instalado por decreto no mesmo dia, mas ainda não realizou nenhuma reunião. De acordo com o portal Brasil em Folhas, há risco de o conselho chegar ao fim de dezembro sem ter se reunido pela primeira vez. Vinculado à Presidência da República, o órgão será presidido pela ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, e reunirá 13 ministérios, além de representantes da Confederação Nacional da Indústria, do Ibram, da Associação Brasileira dos Municípios Mineradores e do governo da Bahia.
As atribuições do conselho explicam a apreensão do mercado. Caberá ao Cimce elaborar a lista oficial de minerais críticos, escolher os projetos que receberão incentivos fiscais e estabelecer as regras de triagem para operações consideradas estratégicas. Na prática, transferências de controle societário, compartilhamento de informações geológicas e contratos internacionais envolvendo esses minerais precisarão passar pelo crivo do colegiado. Como os critérios dessa análise ainda não foram definidos, empresas que negociam fusões, aquisições ou acordos de fornecimento enfrentam incerteza sobre prazos e exigências.
O setor é composto majoritariamente por companhias estrangeiras, e muitos projetos ainda estão em fase pré-operacional, o que os torna móveis. Bedran advertiu que esses investimentos podem migrar para outros países caso o processo se arraste por um ano ou mais. Ao mesmo tempo, ressaltou que as empresas não têm preferência entre os candidatos que disputam o segundo turno, Lula e Flávio Bolsonaro (PL), por tratarem a política mineral como uma política de Estado. O pedido, segundo ele, é que a equipe de transição, seja qual for o vencedor, trate a regulamentação como prioridade, para evitar novos atrasos.
O seminário também discutiu como o país pode avançar além da extração. A programação divulgada pela Brasil Mineral incluiu painéis sobre o novo marco brasileiro em perspectiva internacional, a cadeia das terras raras até ímãs e motores elétricos e a agregação de valor da mina à indústria. O debate gira em torno do gargalo do chamado midstream, as etapas de refino e processamento químico em que o Brasil ainda tem pouca capacidade instalada, enquanto a demanda global por lítio, grafite, níquel e terras raras cresce com a transição energética.
O Ibram, que participou dos painéis por meio de seu diretor-presidente interino, Pablo Cesário, tem atuado junto ao governo para acelerar a definição dos critérios de avaliação. A pressão do setor ocorre em um momento em que diversos países disputam projetos de minerais críticos com pacotes de incentivos agressivos. Para as empresas, a janela de oportunidade é curta, e cada mês sem regras claras pesa na decisão de onde alocar recursos.