Nesta quarta-feira, 21, um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin introduziu a “Estratégia Regula Melhor”, uma iniciativa que visa melhorar a regulação em diversas áreas do governo. No entanto, a divulgação quase simultânea do decreto e de uma ameaça de intervenção na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) pelo Ministério de Minas e Energia (MME) gerou preocupações sobre possíveis interferências na autonomia das agências reguladoras.
Contexto e medidas
O decreto estabeleceu a “Estratégia Regula Melhor”, com o objetivo de implementar boas práticas de regulação através do Pro-Reg (Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação). Um comitê gestor será responsável pela coordenação das mudanças, abrangendo não apenas as agências reguladoras, mas também diversas áreas do governo.
O MME, liderado pelo ministro Alexandre Silveira, enviou um ofício ao diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, expressando descontentamento com a lentidão da agência em analisar demandas importantes. No ofício, Silveira ameaçou intervir na agência caso a análise das demandas não avançasse. Feitosa, por sua vez, reiterou que a Aneel opera de forma independente e que suas decisões são tomadas pelos diretores da agência.
Repercussões e preocupações
A ameaça de intervenção e a publicação do decreto geraram preocupação no setor regulador e entre especialistas. Desde o início do governo Lula 3, houve discussões sobre a permanência e a autonomia de diversos diretores de agências reguladoras, incluindo o caso do diretor-geral da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). A possível mudança na composição de cargos e a disputa por influência em organismos reguladores alimentaram o temor de que o governo poderia estar buscando maior controle sobre essas entidades independentes.
Jerson Kelman, ex-diretor da Ana (Agência Nacional de Águas) e da Aneel, lembra que a autonomia das agências é fundamental para garantir a estabilidade e a eficácia das concessões. Ele argumenta que a independência das agências ajuda a assegurar decisões de longo prazo e a evitar a captura por interesses de curto prazo.
Posicionamento do Governo
O governo, no entanto, defende que a “Estratégia Regula Melhor” tem o objetivo de agilizar processos e reduzir custos, sem a intenção de interferir nas agências reguladoras. Andrea Macera, secretária de Competitividade e Política Regulatória do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), afirmou que a intenção é melhorar a regulação, não enfraquecer a autonomia das agências. Eduardo Nery, diretor-geral da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), concorda que o decreto busca aprimorar a regulação e não tem como objetivo interferir nas agências.
Análise e Implicações
A análise da “Estratégia Regula Melhor” e a forma como o comitê gestor será implementado serão cruciais para determinar se haverá impacto real na autonomia das agências reguladoras. O comitê será composto por representantes de órgãos próximos ao núcleo do governo, o que levanta a questão de como a coordenação e o monitoramento serão realizados sem comprometer a independência decisória das agências.
Rodrigo Campos, sócio do Vernalha Pereira, ressalta que o comitê é formado por órgãos próximos ao governo e que a forma como a coordenação e a avaliação serão feitas será um ponto-chave para garantir a segurança jurídica e a independência das agências.
O cenário atual destaca a necessidade de um equilíbrio entre a melhoria da regulação e a manutenção da autonomia das agências, essencial para assegurar a confiança no sistema regulatório e garantir que decisões cruciais para o setor não sejam influenciadas por interesses políticos de curto prazo.