A Câmara dos Deputados iniciou hoje as discussões sobre a reforma tributária, trazendo à mesa uma nova versão do projeto que promove alterações significativas nas taxações de remédios e benefícios para consumidores de baixa renda na conta de luz.
Menor Imposto sobre Remédios
A versão mais recente do projeto propõe uma simplificação na tributação de medicamentos, categorizando-os em duas principais classificações:
- Isenção de Impostos: 383 remédios estão isentos de impostos, mantendo-se a lista anteriormente estabelecida.
- Imposto Reduzido: Para todos os outros medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação, a alíquota será reduzida, correspondendo a 40% da alíquota geral.
Essa mudança representa uma simplificação em relação às versões anteriores, que propunham tributações específicas para uma lista maior de medicamentos.
Cashback Ampliado na Conta de Luz
Outra medida impactante é o aumento do cashback para consumidores de baixa renda em despesas essenciais como energia elétrica. Inicialmente previsto para devolver 50% do imposto pago (CBS), a nova versão propõe a devolução integral desse imposto.
Esse benefício será direcionado às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário-mínimo. Além da energia elétrica, água, esgoto e gás natural também serão contemplados com a devolução de impostos.
Regulamentação e Projeções
A regulamentação completa da reforma tributária inclui um período de transição até 2033, quando o novo modelo estará completamente implementado. Isso significa que as mudanças não serão imediatas e passarão por aprovação na Câmara e no Senado, além da sanção presidencial.
A proposta, conduzida pelo relator Reginaldo Lopes (PT-MG), busca simplificar e ajustar o sistema tributário brasileiro, garantindo acesso mais fácil a medicamentos essenciais e aliviando o impacto financeiro nas famílias de baixa renda.
Essas mudanças refletem um esforço conjunto para promover justiça fiscal e garantir melhores condições de vida para todos os brasileiros, ajustando as alíquotas de acordo com critérios de necessidade e impacto social. A expectativa é que a discussão e a votação avancem ao longo desta semana na Câmara dos Deputados.