O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, no domingo (31), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, projetando um superávit primário de R$ 18,6 bilhões — equivalente a apenas 0,13% do Produto Interno Bruto (PIB) e bem abaixo da meta central de R$ 73,2 bilhões (0,5% do PIB) estabelecida pelo arcabouço fiscal. Ainda assim, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, classificou a cifra como o primeiro superávit “efetivo” das contas públicas em anos, sinalizando expectativa de resultados “crescentes e recorrentes” adiante, segundo o Rio Times.
Pela proposta, a receita líquida do governo central é estimada em R$ 2,85 trilhões (19,27% do PIB), enquanto as despesas primárias ficam limitadas a cerca de R$ 2,83 trilhões, dentro do teto de gastos definido pelo novo arcabouço fiscal. O texto agora segue para discussão na Comissão Mista de Orçamento, com votação prevista para o fim do ano.
Bolsa Família sem reajuste e aporte bilionário aos Correios
Entre os pontos mais sensíveis da peça orçamentária está o congelamento do Bolsa Família: o programa de transferência de renda recebeu dotação de R$ 157,1 bilhões, praticamente estável em relação aos R$ 156,6 bilhões previstos para 2026, sem reajuste de valores por benefício — o que, na prática, representa perda real frente à inflação, conforme apurou o Rio Times.
Já os Correios receberão um aporte de capitalização de R$ 6 bilhões do Tesouro Nacional, tentativa de socorrer a estatal após um prejuízo líquido de R$ 8,5 bilhões em 2025 e 14 trimestres seguidos no vermelho — quadro que já havia levado o governo a conceder à empresa um empréstimo de R$ 12 bilhões com aval do Tesouro no início do ano.
Salário mínimo de R$ 1.741 e gastos com pessoal sob controle
A proposta trabalha com um salário mínimo de R$ 1.741 para 2027, alta nominal de 7,4% sobre o piso atual de R$ 1.621 — valor que pode ser ajustado conforme a inflação apurada até novembro de 2026 e que, por estar atrelado a benefícios previdenciários e assistenciais, deve elevar em cerca de R$ 9,9 bilhões as despesas obrigatórias da União, segundo a Gazeta do Povo. Os benefícios previdenciários como um todo devem crescer R$ 87,5 bilhões, chegando a R$ 1,17 trilhão — o principal fator de pressão sobre o espaço fiscal aberto pelo novo arcabouço.
Para conter despesas, o Executivo também limitou a expansão da folha de pagamento do funcionalismo a um crescimento real de 0,6% acima da inflação, o que deve gerar economia estimada em R$ 9 bilhões frente à trajetória anterior de reajustes salariais no serviço público, além de vedar a criação de novos benefícios tributários a partir de 2027.
Dívida pública no maior nível desde a pandemia
O envio da proposta ocorre em meio à deterioração dos indicadores de endividamento: a dívida bruta do governo geral atingiu 82,5% do PIB nesta semana, o maior patamar desde o auge da crise da Covid-19, de acordo com dados citados pelo Rio Times. O quadro fiscal apertado tem mantido o mercado financeiro atento à sequência de indicadores econômicos que devem ser divulgados nas próximas semanas, incluindo dados de atividade do segundo trimestre, usados por analistas para calibrar expectativas sobre o ritmo de crescimento da economia brasileira em meio ao ajuste fiscal.
Economistas ouvidos por veículos econômicos avaliam que, embora o superávit projetado seja modesto diante da meta oficial, a peça orçamentária sinaliza um esforço de contenção em áreas politicamente sensíveis — como o funcionalismo e os programas sociais — às vésperas de um período eleitoral ainda reverberando no Congresso, o que deve tornar a tramitação da proposta especialmente disputada nos próximos meses.