A discussão sobre classificar facções criminosas brasileiras como organizações terroristas voltou ao centro do debate político após o governo brasileiro tentar impedir que os Estados Unidos adotem essa definição para grupos como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).
Segundo especialistas, a razão principal está na legislação brasileira. A Lei Antiterrorismo define terrorismo como atos violentos motivados por razões ideológicas, religiosas ou políticas, com o objetivo de provocar terror social ou desestabilizar o Estado.
Facções criminosas brasileiras, por outro lado, são enquadradas como organizações voltadas ao lucro. Elas atuam principalmente em atividades como tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e crimes financeiros.
Por isso, na interpretação predominante no país, esses grupos não possuem motivação ideológica ou política — elemento considerado essencial para caracterizar terrorismo.
Essa diferenciação foi destacada por autoridades brasileiras em discussões com representantes dos Estados Unidos. Em uma reunião no Ministério da Justiça no ano passado, o então secretário nacional de Segurança Pública explicou que facções brasileiras não buscam mudar o sistema político.
Segundo ele, ao contrário de grupos terroristas, essas organizações dependem da estabilidade institucional para continuar operando suas atividades ilegais.
Diferenças entre Brasil e Estados Unidos
A legislação norte-americana adota critérios mais amplos para classificar organizações como terroristas. Nos Estados Unidos, o governo pode incluir grupos na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras quando considera que representam ameaça à segurança nacional.
Esse entendimento mais amplo permitiu que a administração norte-americana classificasse organizações criminosas da América Latina como terroristas em alguns casos.
Entre os exemplos estão cartéis de drogas mexicanos e o grupo venezuelano Tren de Aragua.
Caso facções brasileiras recebam essa classificação, algumas consequências podem ocorrer. Entre elas estão congelamento de ativos financeiros em sistemas internacionais e ampliação da cooperação policial e judicial com autoridades norte-americanas.
Especialistas apontam que a preocupação do governo brasileiro não é apenas jurídica. A classificação poderia abrir precedentes para maior influência externa em investigações e ações relacionadas ao crime organizado no país.
Debate pode ganhar peso nas eleições de 2026
Além das implicações diplomáticas e jurídicas, o tema também começa a ganhar espaço no debate político interno.
Partidos de oposição defendem mudanças na legislação brasileira para permitir que organizações criminosas sejam enquadradas como terroristas. Projetos com esse objetivo já tramitam no Congresso.
Com a discussão internacional em andamento, analistas avaliam que o tema pode ganhar relevância na campanha eleitoral de 2026.
Segundo cientistas políticos, a segurança pública tradicionalmente aparece em eleições estaduais. No entanto, a discussão sobre terrorismo e crime organizado pode ampliar o debate para o plano nacional.
Nesse cenário, opositores do governo podem usar o tema para acusar o Executivo de adotar uma postura branda contra facções criminosas.
Por outro lado, especialistas apontam que mudanças na legislação antiterrorismo podem enfrentar obstáculos jurídicos. Uma alteração muito ampla poderia ser questionada no Supremo Tribunal Federal, que avalia a constitucionalidade das leis.
Assim, o debate envolve não apenas segurança pública, mas também aspectos diplomáticos, jurídicos e eleitorais que devem continuar em discussão nos próximos meses.