A partir desta segunda-feira (1º), instituições financeiras que utilizam a proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) como argumento para atrair investidores terão de seguir regras mais rígidas. A mudança foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) após os desdobramentos envolvendo o Banco Master e busca aumentar a segurança do sistema financeiro brasileiro.
Na prática, a nova norma dificulta que bancos ofereçam rentabilidades muito acima da média do mercado apoiados apenas na garantia do FGC. O objetivo é reduzir riscos e exigir uma gestão mais equilibrada dos recursos captados junto aos investidores.
O que muda para bancos e investidores
O FGC protege aplicações financeiras em caso de quebra de uma instituição, com cobertura de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ em cada banco. Nos últimos anos, algumas instituições passaram a usar essa proteção como diferencial para oferecer investimentos com retornos mais elevados.
Com as novas regras, os bancos precisarão monitorar um indicador conhecido como “ativo de referência”, que avalia a qualidade e a diversificação dos ativos mantidos pela instituição. Caso o volume de recursos captados com cobertura do FGC seja considerado elevado em relação aos ativos de menor risco, o banco será obrigado a direcionar parte desses recursos para títulos públicos federais.
Além disso, o Banco Central aprimorou os critérios que medem a capacidade das instituições financeiras de absorver perdas em cenários de crise. A nova metodologia passa a considerar diferentes tipos de capital que podem ser utilizados para cobrir prejuízos, ampliando o controle sobre a solidez das instituições.
Outra mudança importante está prevista para novembro de 2026. A partir dessa data, os bancos associados ao FGC terão acesso a informações mais detalhadas sobre investidores com aplicações cobertas pelo fundo. Segundo o Banco Central, isso permitirá uma avaliação mais precisa dos riscos e da exposição do próprio sistema financeiro.
A medida foi anunciada após o crescimento acelerado do Banco Master, que chamou a atenção do mercado ao oferecer rendimentos acima da média e destacar a cobertura do FGC como garantia adicional para investidores.
Para o Banco Central, as alterações fortalecem a transparência, melhoram a qualidade das informações disponíveis e aumentam a capacidade das instituições de lidar com situações de risco, contribuindo para a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional.
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