O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recriou a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), cujo trabalho havia sido encerrado no penúltimo dia do governo de Jair Bolsonaro (PL). A decisão de Lula, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (4), anula o despacho de 30 de dezembro de 2022, que havia aprovado o relatório final da comissão e extinguido o grupo.
Criada em 1995, no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), a CEMDP tem a missão de investigar mortes e desaparecimentos políticos ocorridos entre 2 de setembro de 1961 e 5 de outubro de 1988. A lei que instituiu a comissão reconhece como mortas as pessoas que participaram ou foram acusadas de participação em atividades políticas e que foram detidas por agentes públicos e desapareceram sem deixar notícias.
Novos Integrantes e Continuidades
Lula nomeou novos integrantes para a comissão, substituindo quatro membros ligados ao governo anterior:
- Eugênia Augusta Gonzaga – Presidente da comissão.
- Maria Cecília de Oliveira Adão – Representante da sociedade civil.
- Rafaelo Abritta – Representante do Ministério da Defesa.
- Natália Bonavides (PT-RN) – Deputada federal.
Eugênia Gonzaga, Procuradora Regional da República, presidia a comissão até ser destituída em 2019 por Bolsonaro.
Importância e Objetivos da Comissão
A retomada da comissão era defendida pelo ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, que destacou a importância da ação para a garantia da memória, da verdade e da justiça. A comissão tem como principal objetivo encontrar os restos mortais de desaparecidos, atendendo ao pleito das famílias das vítimas que ainda aguardam respostas e encerramento do luto.
Entre os casos emblemáticos investigados pela comissão estão a morte do ex-deputado Rubens Paiva e os cinco desaparecidos cujas ossadas foram encontradas no Cemitério de Perus (SP). Diversas investigações ainda estão em andamento, incluindo análises de DNA de possíveis vítimas.
Implicações e Reações
A recriação da CEMDP ocorre em meio a preocupações sobre possíveis atritos com os militares, já que a comissão investiga eventos durante a ditadura militar (1964-1985). No entanto, a continuidade dos trabalhos é vista como crucial para a responsabilização do Estado brasileiro por crimes cometidos no período, conforme estabelecido nas disposições transitórias da Constituição de 1988.
Apesar de a apuração das mortes não resultar em responsabilização criminal devido à Lei da Anistia de 1979, a comissão busca oferecer reparação financeira às vítimas e suas famílias. A decisão de Lula é um passo significativo na promoção dos direitos humanos e na busca por justiça histórica no Brasil.