A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta segunda-feira, 30, durante entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura, que o Brasil “não é quintal de ninguém” ao comentar a suspensão da rede social X, antiga Twitter, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra ressaltou que todas as empresas que atuam no Brasil devem respeitar as leis nacionais, destacando a soberania do país.
A rede social X está suspensa desde 31 de agosto, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, após a plataforma não cumprir ordens judiciais, como a nomeação de um representante legal no país. Cármen Lúcia defendeu que a suspensão foi necessária para fazer valer a legislação brasileira.
Liberdade de expressão e cumprimento das leis
Cármen Lúcia também abordou a questão da liberdade de expressão, afirmando que ela não pode ser usada como escudo para crimes ou para que uma empresa ignore as leis de um país. Ela frisou que a expressão deve ser exercida com responsabilidade e dentro dos limites legais. “O dono do algoritmo não pode imaginar que é o único com liberdade de expressão”, disse a ministra.
A rede X já alegou ter cumprido algumas das exigências, como o pagamento de uma multa de R$ 18 milhões e a designação de um representante no Brasil. No entanto, Moraes indicou que a plataforma ainda precisa quitar outra multa de R$ 10 milhões e comprovar os pagamentos para retomar suas atividades no país.