A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a suspensão da rede social X no Brasil, confirmando a decisão anterior do ministro Alexandre de Moraes. A medida foi tomada após a plataforma desobedecer a diversas ordens judiciais relacionadas ao bloqueio de perfis que propagam conteúdos antidemocráticos e criminosos. Além disso, a rede social não cumpriu o pagamento de multas que, até o momento, somam mais de R$ 18 milhões.
A decisão foi validada pelos cinco ministros da 1ª Turma do STF: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. A suspensão da rede social X permanecerá em vigor até que a plataforma cumpra todas as decisões judiciais, pague as multas aplicadas e indique um representante legal no Brasil. Além disso, foi determinada a aplicação de uma multa de R$ 50 mil para pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos”, como VPNs, para continuar acessando a rede social.
Impactos e ressalvas
O ministro Luiz Fux fez uma ressalva ao voto, destacando que as penalidades não devem ser aplicadas de forma indiscriminada a todas as pessoas que utilizarem a plataforma, exceto em casos de uso para disseminar discursos de ódio ou obstruir investigações criminais. A ministra Cármen Lúcia reforçou que a medida visa garantir o cumprimento das leis brasileiras, enfatizando a importância da responsabilidade e do comprometimento jurídico de empresas que operam no país.
Desde abril, a rede social X, sob gestão de Elon Musk, desobedeceu diversas decisões do STF, incluindo a ordem de bloquear perfis investigados por atentarem contra a democracia. Além disso, Musk não cumpriu o pagamento das multas impostas e fechou o escritório da empresa no Brasil, alegando que Alexandre de Moraes ameaçou prender a representante legal da plataforma no país. A suspensão do X é uma medida provisória e pode ser reavaliada em julgamentos futuros.