Nesta sexta-feira, 30 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata da plataforma X (antigo Twitter) em todo o território brasileiro. A decisão foi motivada pela falta de cumprimento de ordens judiciais e pela ausência de um representante legal da empresa no país.
De acordo com a ordem do STF, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as operadoras de internet receberam a intimação para cumprir a suspensão. A Anatel já confirmou a recepção da notificação. A suspensão permanecerá em vigor até que o X cumpra todas as decisões judiciais, pague as multas acumuladas, que já totalizam R$ 18,3 milhões, e indique um representante legal no Brasil.
Contexto e descumprimento das ordens
A medida foi tomada após o STF ter intimado Elon Musk, proprietário do X, para nomear um novo representante legal da empresa no Brasil. A intimação foi divulgada por meio de uma postagem oficial do STF na própria plataforma, com um prazo de 24 horas para o cumprimento. Como o X não atendeu à ordem, o STF decidiu pela suspensão.
O X havia anunciado o fechamento de seu escritório no Brasil em 17 de agosto, após uma decisão anterior de Moraes que determinou a prisão da representante da plataforma no país, caso não fossem cumpridas as ordens de bloqueio de perfis. A decisão de Moraes foi uma resposta a descumprimentos anteriores de determinações do STF, resultando em um aumento das multas aplicadas à plataforma.
Ações adicionais e repercussões
Em resposta à ausência de representantes legais do X no Brasil, Moraes também ordenou o bloqueio das contas da empresa Starlink no país, como forma de garantir o pagamento das multas. Apesar do anúncio do fechamento, o X Brasil ainda mantém sua empresa registrada em São Paulo, embora os funcionários tenham sido demitidos.
Críticas e conflitos com Elon Musk
O bilionário Elon Musk, dono do X e da Starlink, tem publicado críticas e montagens atacando o ministro Moraes, acusando-o de promover censura e ameaçando descumprir as ordens judiciais relacionadas à suspensão de contas. Musk é investigado pelo STF desde abril, sendo incluído no inquérito das milícias digitais e sujeito a apurações sobre possíveis delitos como obstrução de Justiça e incitação ao crime.
O cenário revela um conflito crescente entre o empresário e o sistema judiciário brasileiro, refletindo a complexidade das relações entre plataformas digitais e regulação legal.