O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou, nesta quinta-feira, 8, uma medida provisória (MP) no Diário Oficial da União que isenta atletas olímpicos de pagarem Imposto de Renda sobre os prêmios recebidos nas Olimpíadas de Paris 2024. Com a nova legislação, os valores recebidos em dinheiro do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e do Comitê Paralímpico Nacional (CPB) não serão mais sujeitos à tributação.
Até então, medalhas, troféus e outros objetos similares recebidos no exterior já estavam isentos de impostos federais. No entanto, os prêmios em dinheiro normalmente precisavam ser declarados na declaração anual de Imposto de Renda. A MP agora garante que apenas as premiações em dinheiro dos comitês mencionados não serão taxadas, enquanto prêmios de confederações, federações, patrocinadores e clubes continuam sujeitos à taxa de até 27,5%.
Benefícios retroativos e alteração necessária
A nova regra abrange todos os prêmios recebidos durante os Jogos Olímpicos em curso, beneficiando também atletas que já conquistaram medalhas antes da publicação da MP, como a judoca Beatriz Souza e a ginasta Rebeca Andrade. Na quarta-feira, 7, a Receita Federal informou que não poderia abrir mão da cobrança desse imposto por decisão própria, sendo necessária a mudança legislativa para tal.
Para efeitos de tributação, os atletas eram considerados como qualquer outro trabalhador, com a renda acima da faixa de isenção de Imposto de Renda (atualmente dois salários mínimos) sendo tributada, conforme nota divulgada pelo Fisco antes da mudança.
A MP foi assinada por Lula, pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e pelo ministro do Esporte, André Fufuca. As medidas provisórias têm validade de até 120 dias, período durante o qual o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para se converter em lei. Durante a tramitação, o texto pode ser alterado pelos parlamentares antes de ser submetido à sanção presidencial.
Comitê Olímpico Brasileiro celebra isenção
O Comitê Olímpico Brasileiro comemorou a nova medida em suas redes sociais.
“Como premiação aos medalhistas em Paris, o COB está oferecendo valores cerca de 40% mais elevados do que os praticados no último ciclo olímpico. As premiações variam entre R$ 1,05 milhão e R$ 140 mil, divididas em três categorias: individual, grupo e coletiva”, informou a entidade.