A proposta que pode mudar a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros deu um passo importante nesta terça-feira (27). A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o parecer da PEC que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e estabelece o fim da escala 6×1, garantindo ao menos duas folgas por semana.
O texto avançou com ampla maioria. Foram 34 votos favoráveis e apenas 4 contrários, concentrados entre parlamentares do PL e do Novo. Agora, a proposta segue para votação no plenário da Câmara, onde precisará do apoio de 308 deputados em dois turnos antes de seguir ao Senado.
A discussão em torno da jornada de trabalho ganhou força nos últimos meses. Isso porque o tema passou a mobilizar trabalhadores, sindicatos e empresários em meio ao debate sobre produtividade, saúde mental e qualidade de vida.
O relatório aprovado foi elaborado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA). A proposta prevê uma implementação gradual da mudança. Segundo o texto, a redução inicial será de duas horas semanais até dois meses após a promulgação da PEC. Depois disso, as duas horas restantes deverão ser retiradas em até 12 meses.
Além disso, o fim da escala 6×1 passará a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. O texto determina duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.
O que muda na prática
A PEC altera diretamente o trecho da Constituição que trata dos direitos trabalhistas. Com isso, a jornada máxima passaria a ser de oito horas diárias e 40 horas semanais.
O texto também prevê flexibilidade para acordos coletivos. Portanto, empresas e sindicatos poderão negociar compensações de horários conforme a realidade de cada setor.
Durante as negociações, o principal ponto de impasse foi justamente o período de transição. Empresários pediam mais tempo para adaptação, enquanto parte do governo defendia mudanças imediatas. Ao final, prevaleceu um acordo para implantação gradual.
A proposta ainda cria uma trava importante: convenções coletivas incompatíveis com as novas regras perderão validade automaticamente após 60 dias da promulgação.
Nem todos serão incluídos
A nova regra não será universal. Profissionais com diploma de ensino superior e remuneração acima de duas vezes e meia o teto do INSS — cerca de R$ 21 mil — ficarão fora das exigências de controle de jornada.
Segundo defensores da medida, a exceção busca evitar o avanço da “pejotização” e garantir maior liberdade contratual para trabalhadores de alta renda.
Enquanto isso, economistas avaliam que a redução da jornada precisará vir acompanhada de aumento de produtividade, investimentos em tecnologia e qualificação profissional para evitar impactos negativos na economia.