O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decide se mantém a liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamentos extras acima do teto constitucional no serviço público. A decisão ocorre em meio a críticas de entidades de classe e à ameaça de paralisações por parte de magistrados.
O teto do funcionalismo corresponde ao salário dos ministros do STF, atualmente em R$ 46.366,19. Contudo, verbas classificadas como indenizatórias não entram nesse limite. É justamente nesse ponto que está a controvérsia.
Caso a decisão de Dino seja confirmada, o Congresso deverá regulamentar de forma clara quais indenizações podem, de fato, ficar fora do teto. A intenção é fechar brechas que permitem remunerações muito superiores ao limite constitucional.
A seguir, cinco exemplos de benefícios que estão no centro do debate.
Licença compensatória e acúmulo de funções
Magistrados e membros do Ministério Público recebem gratificações por substituições, acúmulo de processos e funções administrativas. Além disso, surgiu a chamada licença compensatória: a cada três dias de trabalho com acúmulo de função, o servidor ganha um dia de folga.
Essa folga pode ser convertida em pagamento. Na prática, isso pode gerar vencimento base, gratificação e indenização convertida em dinheiro, ampliando o valor final recebido.
Venda de férias e adicional em dobro
Juízes e membros do MP têm direito a 60 dias de férias por ano. Parte desses dias pode ser convertida em pagamento. Além disso, o adicional de um terço de férias pode incidir sobre valores elevados, ampliando ainda mais a remuneração final.
Esses pagamentos entram como indenização e, por isso, não se submetem ao teto.
Auxílios de alto valor
Alguns tribunais pagam auxílio-alimentação que supera R$ 4 mil mensais. Em certos casos, há também auxílio-saúde acima de R$ 10 mil por mês. Existem ainda benefícios como auxílio-educação para filhos e ressarcimento de despesas com equipamentos e livros.
Embora alguns desses auxílios existam em outras carreiras, os valores pagos em determinados órgãos são alvo de questionamentos.
Pagamentos retroativos
Decisões administrativas ou judiciais têm garantido pagamentos retroativos relacionados a vantagens incorporadas no passado. Esses valores podem alcançar cifras elevadas, gerando impacto relevante nos cofres públicos.
Honorários de sucumbência
Advogados públicos federais, estaduais e municipais podem receber honorários de sucumbência quando vencem ações judiciais. Esses valores são distribuídos entre os integrantes da carreira, além do salário regular.
O julgamento do STF deve definir se a liminar que suspende verbas acima do teto será mantida. A decisão pode influenciar diretamente o modelo remuneratório de carrei