A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça no caso Master determinou a retomada de perícias e depoimentos e reforçou o sigilo das informações no inquérito. O despacho, assinado nesta quinta-feira (19), restabelece o chamado “fluxo ordinário” das investigações conduzidas pela equipe responsável.
O ministro derrubou restrições impostas anteriormente pelo então relator, Dias Toffoli. Além disso, estabeleceu que apenas autoridades policiais e agentes diretamente envolvidos na apuração tenham acesso aos dados compartilhados no processo.
No texto, Mendonça afirmou que o dever de sigilo profissional se aplica inclusive em relação a superiores hierárquicos e outras autoridades públicas que não estejam formalmente vinculadas ao inquérito. Na prática, isso significa que delegados não são obrigados a compartilhar informações com instâncias administrativas da corporação que não integrem oficialmente a investigação.
O despacho também determina que outras áreas da Polícia Federal devem se limitar a fornecer os meios e recursos necessários ao andamento das apurações, sem acesso ao conteúdo das informações sensíveis.
A decisão ocorre após Mendonça assumir a relatoria do caso. Nos bastidores, interlocutores apontam que o movimento busca delimitar o fluxo interno de informações em investigações consideradas sensíveis.
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, é citado no contexto da discussão institucional sobre acesso a dados e condução de inquéritos. A decisão não faz acusações diretas, mas reforça a autonomia da equipe formalmente designada para atuar no caso.
O processo envolve investigações relacionadas ao Banco Master. O STF ainda não divulgou novos prazos para as próximas etapas do inquérito.