Sexta-feira, 20 de novembro de 2026

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Refit recebeu incentivo fiscal do governo do RJ mesmo devendo mais de R$ 10 bilhões em tributos

A Refit, antiga refinaria de Manguinhos, recebeu um incentivo fiscal do governo do Rio de Janeiro em 2023, apesar de acumular uma dívida

Refit recebeu incentivo fiscal do governo do RJ mesmo devendo mais de R$ 10 bilhões em tributos

A Refit, antiga refinaria de Manguinhos, recebeu um incentivo fiscal do governo do Rio de Janeiro em 2023, apesar de acumular uma dívida superior a 10 bilhões de reais em impostos estaduais. A decisão ocorreu enquanto o estado já estava no regime de recuperação fiscal, período em que a arrecadação deveria ser prioridade. Mesmo assim, a empresa ampliou sua atuação no mercado de óleo diesel após o benefício.

O grupo, que atua no setor de combustíveis, foi alvo no fim de novembro de uma operação contra um esquema bilionário de sonegação. As investigações apontam que a empresa sonega de forma recorrente e teria dívidas que chegam a 26 bilhões de reais, segundo documentos anexados ao processo.

Ampliação das vendas após o incentivo

O incentivo foi concedido pela Comissão Técnica Permanente do ICMS em abril de 2023. A medida, indicada pelo governo estadual, autorizou a Refit a operar sob o regime de diferimento, que posterga o pagamento de tributos. Assim, a empresa passou a ter condições mais favoráveis em relação ao restante do mercado.

Os números mostram que o impacto foi imediato. Em 2023, a Refit vendeu 341 milhões de litros de óleo diesel. Já em 2024, após o benefício, o volume subiu para 984 milhões de litros. Em 2025, antes da interdição da refinaria, a empresa havia alcançado 1,2 bilhão de litros vendidos. Esses resultados ocorreram mesmo com o histórico de inadimplência e com o avanço das investigações sobre irregularidades fiscais.

A Agência Nacional do Petróleo interditou a planta após não encontrar evidências de atividade real de refino. A Refit afirma atuar no setor, porém não apresentou comprovações suficientes durante a fiscalização. O governo estadual, por sua vez, não comentou a concessão do benefício fiscal.

Durante o processo de interdição, o procurador-geral do estado, Renan Michel Saad, expressou preocupação com os efeitos financeiros do fechamento da refinaria, argumentando que o Rio poderia perder recursos. A empresa, no entanto, não se pronunciou sobre as investigações nem sobre o incentivo recebido.