O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a passagem da escala 6×1 para a 5×2. A primeira mudança no calendário dos trabalhadores abrangidos pela emenda está prevista para 16 de dezembro. A partir dessa data, o limite semanal cai de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado e sem redução de salário.
O fim da escala de seis dias de trabalho por um de folga foi uma das promessas da campanha de Lula à reeleição. O Senado aprovou a proposta em 14 de outubro, e o Congresso promulgou a Emenda Constitucional 141 dois dias depois. O decreto previsto para esta quinta vai detalhar a aplicação da mudança. Na terça-feira (17), Lula se reuniu com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e pediu ajustes na minuta. O ministro não informou quais pontos foram alterados.
A redução será feita em duas etapas. Na primeira, o teto passa a ser de 42 horas por semana. Em dezembro de 2027, o limite cai para 40 horas semanais. A garantia de salário vale nas duas fases e também protege os pisos salariais. A emenda prevê que um dos dias de folga seja, de preferência, no domingo.
A distribuição das 42 horas pelos cinco dias de trabalho foi tema de uma decisão provisória do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino autorizou jornadas de até 8 horas e 24 minutos por dia durante a transição, caso não haja acordo ou convenção coletiva firmada até 15 de dezembro de 2026. Nessa situação, os 24 minutos acima da oitava hora diária não geram adicional de hora extra. A autorização vale até 15 de dezembro de 2027.
Os dias de descanso podem variar conforme a atividade. Segundo Marinho, a definição das folgas poderá ser negociada entre empregadores e sindicatos, respeitando o descanso remunerado previsto na emenda. Para determinadas categorias, o texto constitucional prevê escalas específicas.
Acompanhe o LatAm Reports para saber quais regras entram em vigor com a escala 5×2.
