O Supremo Tribunal Federal (STF) está conduzindo 13 investigações preliminares sobre possíveis irregularidades relacionadas ao uso de emendas parlamentares. Essas apurações, protocoladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), surgem em meio a uma crise entre o Judiciário e o Congresso, que se agravou após a suspensão das emendas impositivas.
Apurações em sigilo
As investigações tiveram início no STF no dia 22 de julho e foram divididas em 13 procedimentos diferentes, cada um tratando de fatos específicos que levantam suspeitas de irregularidades. Essas apurações não estão focadas em 13 parlamentares distintos, mas em 13 episódios que precisam ser analisados. A PGR protocolou os procedimentos sob sigilo, e, dependendo do andamento, essas investigações podem evoluir para inquéritos criminais.
Os casos foram distribuídos entre vários ministros do STF, incluindo Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques. O ministro Flávio Dino, que já havia convocado uma audiência de conciliação para discutir a transparência das emendas, foi o relator da decisão que suspendeu a execução dessas emendas até que sejam estabelecidas novas regras para o repasse dos recursos.
STF em busca de solução
Em resposta à crescente tensão entre os poderes, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, convidou os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para um almoço na sede da Corte nesta terça-feira, 20. O objetivo do encontro é tentar construir um diálogo que leve a uma solução conjunta para a crise.
Também foram convidados o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e integrantes do governo federal, como o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o advogado-geral da União, Jorge Messias. O governo Lula aposta no diálogo para costurar uma saída para o impasse, sem apresentar propostas prontas durante a reunião.
Reações no congresso
Após a suspensão das emendas impositivas, o presidente da Câmara, Arthur Lira, reagiu dando andamento a duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que miram o STF. Uma delas limita as decisões individuais de ministros da Corte, enquanto a outra permite que o Congresso possa derrubar decisões do Supremo.
As emendas parlamentares são importantes para deputados e senadores, pois permitem o envio de recursos para suas bases eleitorais, ampliando seu capital político. No entanto, a prioridade do Congresso nem sempre é atender as áreas de maior necessidade no país, gerando críticas sobre a falta de transparência no uso desses recursos.
A decisão do STF ressalvou apenas os repasses destinados a obras já iniciadas e ações de atendimento a calamidades públicas, mas manteve a suspensão das demais emendas até que o Congresso estabeleça novas regras de liberação dos recursos.