A Refit, antiga refinaria de Manguinhos, recebeu um incentivo fiscal do governo do Rio de Janeiro em 2023, apesar de acumular uma dívida superior a 10 bilhões de reais em impostos estaduais. A decisão ocorreu enquanto o estado já estava no regime de recuperação fiscal, período em que a arrecadação deveria ser prioridade. Mesmo assim, a empresa ampliou sua atuação no mercado de óleo diesel após o benefício.
O grupo, que atua no setor de combustíveis, foi alvo no fim de novembro de uma operação contra um esquema bilionário de sonegação. As investigações apontam que a empresa sonega de forma recorrente e teria dívidas que chegam a 26 bilhões de reais, segundo documentos anexados ao processo.
Ampliação das vendas após o incentivo
O incentivo foi concedido pela Comissão Técnica Permanente do ICMS em abril de 2023. A medida, indicada pelo governo estadual, autorizou a Refit a operar sob o regime de diferimento, que posterga o pagamento de tributos. Assim, a empresa passou a ter condições mais favoráveis em relação ao restante do mercado.
Os números mostram que o impacto foi imediato. Em 2023, a Refit vendeu 341 milhões de litros de óleo diesel. Já em 2024, após o benefício, o volume subiu para 984 milhões de litros. Em 2025, antes da interdição da refinaria, a empresa havia alcançado 1,2 bilhão de litros vendidos. Esses resultados ocorreram mesmo com o histórico de inadimplência e com o avanço das investigações sobre irregularidades fiscais.
A Agência Nacional do Petróleo interditou a planta após não encontrar evidências de atividade real de refino. A Refit afirma atuar no setor, porém não apresentou comprovações suficientes durante a fiscalização. O governo estadual, por sua vez, não comentou a concessão do benefício fiscal.
Durante o processo de interdição, o procurador-geral do estado, Renan Michel Saad, expressou preocupação com os efeitos financeiros do fechamento da refinaria, argumentando que o Rio poderia perder recursos. A empresa, no entanto, não se pronunciou sobre as investigações nem sobre o incentivo recebido.