Clientes da 123 Milhas têm até 30 dias, contados desde 24 de outubro, para solicitar inclusão na lista de credores ou corrigir eventuais inconsistências nos valores listados. O prazo é parte do processo de recuperação judicial, coordenado pela Justiça de Minas Gerais, que envolve mais de 800 mil credores.
Como Funciona o Processo
O edital de recuperação judicial foi publicado em 24 de outubro, marcando o início do período para habilitação ou contestação de créditos por meio da plataforma oficial da administração judicial. Dado o grande número de pessoas afetadas, a Justiça determinou que o prazo para análise seja dobrado, buscando garantir um trâmite mais acessível.
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), por meio da Coordenadoria Estratégica de Tutela Coletiva, disponibilizou uma cartilha com orientações para os consumidores que buscam receber valores devidos. Essa fase é extrajudicial, e não há necessidade de contratar advogados.
Quem pode fazer a solicitação?
Podem participar do processo:
- Consumidores com contratos celebrados até 29 de agosto de 2023;
- Pessoas que não receberam passagens aéreas ou tiveram reservas canceladas;
- Clientes com créditos ou reembolsos pendentes.
Como consultar e solicitar
- Consulta à Lista de Credores
- Acesse o site oficial da administração judicial.
- Clique em “Lista 123 Milhas” e procure pela letra inicial do seu nome.
- Confira seus dados e valores listados.
- Utilize o chatbot ou os contatos disponíveis, como telefone e e-mail, para tirar dúvidas.
- Correção ou Inclusão de Dados
- Acesse a mesma plataforma e selecione “credor”.
- Escolha o processo da 123 Milhas, preencha o formulário e informe os créditos a receber.
- Explique a origem do crédito e se o pedido é de habilitação ou correção.
- Anexe documentos como comprovantes de pagamento.
Prazos e próximas etapas
Os consumidores têm até 30 dias para realizar as solicitações, mas a orientação é não deixar para o último momento. Após o envio dos dados, será gerado um protocolo. A administração judicial analisará as informações e decidirá sobre a inclusão ou retificação.
Os pagamentos estão previstos para ocorrer após a aprovação do plano de recuperação judicial, que deve ser apresentado em até 60 dias.
Artigo inspirado em informações da Defensoria Pública de Minas Gerais e do edital de recuperação judicial.