As novas regras para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começam a valer nesta semana, segundo o Ministério dos Transportes. As mudanças alteram etapas tradicionais do processo, reduzindo custos e permitindo que o candidato escolha como deseja fazer sua formação. O governo também anunciou que motoristas considerados bons condutores terão direito à renovação automática e gratuita.
A atualização será publicada no Diário Oficial após a cerimônia de lançamento do aplicativo CNH do Brasil, marcada para terça-feira (9). A plataforma substituirá a atual versão da Carteira Digital de Trânsito e concentrará grande parte do processo de habilitação. As novas normas foram aprovadas pelo Contran no início do mês e passam a valer assim que a publicação ocorrer.
Mudanças reduzem custo e flexibilizam formação
Com as novas regras, as aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias. O candidato poderá estudar o conteúdo teórico gratuitamente pelo aplicativo e fazer a prova sem precisar cumprir carga horária mínima. Além disso, as aulas práticas passam de vinte para duas horas, no mínimo, e podem ser realizadas com instrutor autônomo credenciado pelo Detran. O veículo particular também poderá ser usado nessas aulas.
Renan Filho afirmou que o objetivo é modernizar o sistema e reduzir gastos para o cidadão. Segundo o ministério, o processo pode ficar até 80% mais barato. O governo estima que milhões de pessoas deixaram de tirar a carteira por falta de recursos. Com a flexibilização, o condutor passa a escolher o número de horas práticas de acordo com sua necessidade. As provas teóricas e práticas continuam presenciais e padronizadas para todo o país.
O candidato que reprovar no primeiro exame poderá refazer a avaliação sem custos adicionais. Outro ponto é o fim do prazo máximo para concluir o processo, que hoje é de um ano.
O governo também destacou o benefício destinado aos motoristas que não cometeram infrações no último ano. Eles terão renovação automática e gratuita da CNH. O ministro afirmou que, nesses casos, o Estado não deve exigir novas etapas, já que o histórico indica direção segura.
As mudanças representam uma mudança significativa na formação de condutores. Com a digitalização do processo, o governo busca ampliar o acesso à habilitação e tornar as etapas mais objetivas. O aplicativo reunirá cursos, provas simuladas, identificação de instrutores e certificados, além de permitir o acompanhamento completo do processo.