A Justiça do Distrito Federal concedeu uma liminar que impede o uso de terrenos públicos como garantia para empréstimos do Banco de Brasília (BRB). A decisão foi assinada nesta segunda-feira (16) pelo juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, da 2ª Vara da Fazenda Pública.
A medida suspende os efeitos da lei sancionada no último dia 10 pelo governador Ibaneis Rocha. A norma autorizava o uso de nove imóveis públicos para lastrear uma captação de até R$ 6,6 bilhões no mercado financeiro com o objetivo de reforçar a liquidez do banco.
Segundo o magistrado, a lei não explica de forma clara como a operação atenderia ao interesse público. Ele também apontou que bens de outras estatais poderiam ser usados para cobrir a crise financeira do BRB, o que levanta dúvidas jurídicas.
A decisão atende a uma ação popular que argumenta que a medida poderia causar prejuízo ao patrimônio público do Distrito Federal e de outras entidades da administração indireta.
O juiz também destacou que a aprovação da lei ocorreu antes mesmo de deliberação do Conselho de Administração e da Diretoria do próprio BRB, responsáveis por decisões sobre capitalização da instituição.
Procurado, o Governo do Distrito Federal ainda não respondeu oficialmente. Em entrevista à TV Globo, o governador Ibaneis Rocha afirmou que vai recorrer da decisão.
“Pena que essas pessoas querem ver o BRB quebrar única e exclusivamente para fazer política”, disse.
Mesmo com a liminar, o Conselho de Administração do BRB deve se reunir nesta quarta-feira (18) para discutir alternativas de capitalização. Entre as propostas está a emissão de até 1,67 bilhão de ações para captar recursos no mercado.
Se atingir o valor máximo previsto, o banco poderá ampliar seu capital social de R$ 2,34 bilhões para cerca de R$ 11,2 bilhões.