O Tribunal de Apelações Federal da Argentina confirmou nesta quarta-feira, 13, a condenação da ex-presidente Cristina Kirchner a seis anos de prisão. A decisão unânime dos juízes reforça a pena imposta à líder política em 2022, quando ela foi acusada de chefiar um esquema criminoso que teria desviado recursos do Estado durante sua gestão entre 2007 e 2015. Além disso, Kirchner ficará impedida de disputar cargos públicos, embora tenha direito a recorrer à Suprema Corte do país.
A defesa de Cristina já anunciou que levará o caso ao mais alto tribunal argentino. A Suprema Corte pode levar anos para emitir um veredito, e, enquanto isso, Kirchner não deverá cumprir a pena de prisão. Atualmente sem imunidade política, a ex-presidente poderá ser presa caso a Suprema Corte confirme a sentença. O processo deve ser formalizado na Corte em até dez dias, mas a análise do caso só deverá iniciar em março de 2025.
Acusação contra Cristina Kirchner e histórico do caso
Cristina Kirchner foi sentenciada sob a acusação de favorecer o empresário Lázaro Báez, dono de uma construtora na província de Santa Cruz, reduto político dos Kirchner. Báez teria obtido 51 contratos públicos, vários dos quais registraram estouro de orçamento e alguns sequer foram concluídos. O Ministério Público aponta que a suposta associação criminosa causou um prejuízo de cerca de US$ 1 bilhão aos cofres públicos.
A investigação abrangeu também o período em que Néstor Kirchner, falecido marido de Cristina, presidiu o país (2003-2007). Além da ex-presidente, outras 12 pessoas foram implicadas, incluindo figuras de alto escalão, como o ex-ministro Julio de Vido e o ex-secretário José López. Os procuradores alegaram que o esquema funcionava como um desvio sistemático de verbas, no qual Báez garantia contratos, enquanto Cristina e aliados teriam facilitado o acesso aos recursos públicos.
Cristina Kirchner nega as acusações e classifica o julgamento como perseguição política, afirmando que a sentença foi decidida antes mesmo de ser formalizada. Ela alega que a distribuição de investimentos públicos é prerrogativa do poder executivo e que o processo carece de base legal.