O Ministério da Fazenda publicou, nesta quarta-feira, 31, uma portaria no Diário Oficial que define critérios técnicos para jogos de azar online, como o popular “Jogo do Tigrinho”. Esse tipo de jogo ganhou destaque após casos de endividamento de jogadores e divulgação massiva nas redes sociais por influenciadores digitais.
Novas regras e categorizações
De acordo com a portaria, jogos de azar são aqueles em que “o resultado é determinado pelo desfecho de evento futuro aleatório, a partir de um gerador randômico de números, símbolos, figuras ou objetos definido no sistema de regras”. Não estão incluídas nesta categoria as plataformas de apostas esportivas, classificadas como “jogos multiapostador”, onde “as ações do apostador ou resultados por ele obtidos sejam influenciados pelo resultado ou ação de qualquer outro apostador”.
A nova regulamentação permite o funcionamento desses jogos no país, desde que sigam as regras estipuladas. Os responsáveis devem solicitar autorização ao Ministério da Fazenda, e os jogos serão analisados por certificadores autorizados para verificar o cumprimento das normas. Até o momento, cinco empresas fizeram o requerimento.
Requisitos para operação e proteção ao jjogador
Os jogos devem informar aos usuários, no momento da aposta, o fator de multiplicação para cada Real apostado, definindo claramente o valor que o apostador receberá em caso de vitória. Antes de finalizar a aposta, o jogo deve apresentar as tabelas de pagamento, detalhando todas as possibilidades de ganho. O valor do prêmio não pode ser alterado após a realização da aposta.
Além disso, as artes gráficas dos jogos devem explicar de maneira clara como o jogador pode vencer, incluindo a ordem e a quantidade de símbolos necessários para a vitória. A sessão de aposta deve ser encerrada após 30 minutos de inatividade do jogador. A portaria também proíbe a oferta de jogos online de apostas em ambientes físicos por meio de dispositivos eletrônicos.
Casos de golpes e investigação
No primeiro semestre de 2024, apenas no estado de São Paulo, foram registrados mais de 500 boletins de ocorrência relacionados a golpes envolvendo o “Jogo do Tigrinho”, conforme dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP). A Polícia Civil de São Paulo está investigando a participação de organizações criminosas nesses delitos, que utilizam a plataforma para prometer dinheiro fácil e atraem usuários por meio de perfis falsos e grupos nas redes sociais.
O “Jogo do Tigrinho” é considerado um jogo de azar, o que pode levar ao vício, já que os ganhos dependem exclusivamente da sorte do jogador.