O governo federal vai proibir beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de depositar dinheiro em sites de apostas online. A medida cumpre uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e deve ser aplicada até o fim do ano.
A restrição valerá para novas contas e também para depósitos em cadastros já existentes. Hoje, mais de 50 milhões de brasileiros de baixa renda recebem os dois programas.
Como funcionará o bloqueio
Segundo Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, as operadoras terão de consultar um sistema do Serpro antes de liberar cadastros ou depósitos. Assim, será possível identificar se o CPF do apostador pertence a alguém atendido por programas sociais. Caso isso ocorra, a operação será barrada.
“O sistema será centralizado. As empresas não terão acesso à lista completa de beneficiários, mas precisarão confirmar cada CPF. Se houver correspondência, o depósito será bloqueado”, disse Dudena. O governo pretende iniciar a operação ainda em setembro, com período de adaptação de um mês. A expectativa é que esteja em plena atividade até dezembro.
Atualmente, o Bolsa Família beneficia 19,2 milhões de famílias. Já o BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, atende 3,75 milhões de pessoas.
O peso das apostas no país
O Banco Central estima que o fluxo de apostas online movimente de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões por mês. Entretanto, o Ministério da Fazenda calcula o gasto real dos jogadores em cerca de R$ 2,9 bilhões mensais, já que parte do dinheiro retorna em prêmios.
No primeiro semestre de 2025, 17,7 milhões de brasileiros fizeram apostas em sites e aplicativos. Além disso, o gasto médio foi de R$ 164 por mês por apostador ativo, o que equivale a 12% da população adulta.
Com o bloqueio, o governo afirma que busca proteger os recursos dos programas sociais. Dessa forma, também pretende reduzir os impactos do jogo nas famílias de baixa renda.