O Grupo Globo e o SBT estão aproveitando uma lacuna na regulação para entrar no lucrativo mercado de apostas esportivas. Ambos os conglomerados solicitaram permissão ao Ministério da Fazenda para participar desse setor em crescimento. A regulação vigente proíbe que operadores de apostas adquiram ou licenciem direitos de transmissão e reprodução de eventos esportivos, mas as duas gigantes da mídia encontraram formas de contornar essas restrições.
Estratégias para driblar a regulação
O Grupo Globo formou uma parceria com a Leo Vegas, uma subsidiária dos cassinos MGM, utilizando os CNPJs dos sites Cartola e Globo Ventures. Alega que, apesar de possuir uma participação significativa, sua posição é minoritária na joint venture, a BetMGM, o que evitaria conflitos com a legislação. Por sua vez, a Lei 14.790, que regulamenta o setor, proíbe a compra de direitos esportivos por operadores de apostas, bem como por suas controladas e controladoras. O Grupo Globo destaca que sua participação não configura controle sobre o empreendimento.
Patrícia Abravanel, herdeira do SBT e apresentadora da emissora, estará à frente da TQJ — Todos Querem Jogar —, em sociedade com a britânica OpenBet. O SBT, que transmite a Copa Sul-Americana e a Champions League, busca assegurar sua conformidade com as regras regulatórias brasileiras. A empresa afirma que a TQJ operará de acordo com as normas e princípios estabelecidos pelo setor.
Repercussões e expectativas
A estratégia de ambos os grupos de mídia tem gerado debate sobre a conformidade com a legislação e a possível influência na concorrência. A legislação brasileira foi projetada para proteger as empresas de mídia do impacto potencial das apostas no mercado de direitos esportivos, como apontado pelo advogado Luiz Felipe Maia. No entanto, a possibilidade de atuar como minoritário foi prevista na lei para permitir a participação no setor sem comprometer a integridade das transmissões.
Enquanto isso, a dinâmica internacional mostra que países como Estados Unidos, Reino Unido e Austrália permitem que empresas de mídia controlem operadores de apostas, com restrições principalmente focadas na publicidade. Em contraste, França e Alemanha possuem regulamentos mais rígidos para evitar conflitos de interesse entre transmissão e apostas, segundo o advogado Rubio Teixeira.
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) está avaliando os pedidos de licença e afirma que todas as empresas devem cumprir rigorosamente as exigências legais e regulatórias. As empresas devem apresentar a cadeia completa de sócios e acionistas, além de estarem associadas ao Conar (Conselho Nacional Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária).
A entrada de grandes grupos de mídia no mercado de apostas, aproveitando brechas regulatórias, poderá redefinir o cenário das apostas esportivas no Brasil. Especialistas como Thiago Valiati e Raphael Paçó Barbieri observam que a habilidade de ajustar a estrutura societária às exigências legais será crucial para garantir a conformidade e evitar possíveis contestações futuras.
A movimentação dos grupos Globo e SBT reflete a complexidade e os desafios do novo mercado de apostas no Brasil, e o acompanhamento das ações regulatórias será essencial para compreender as implicações a longo prazo para o setor de mídia e apostas.