O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 15, pela liberdade imediata do ex-jogador Robson de Souza, conhecido como Robinho. Já o habeas corpus está sendo analisado no plenário virtual do STF, com três votos a favor da manutenção da prisão, proferidos pelos ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. O julgamento está previsto para encerrar em 26 de novembro.
Argumentos de Gilmar Mendes
No voto, que soma 37 páginas, Gilmar Mendes argumentou que a Lei de Migração de 2017, que permite a homologação de sentenças penais estrangeiras, não se aplica retroativamente ao caso de Robinho, já que o crime ocorreu em 2013. Segundo ele, a retroatividade da lei seria prejudicial ao réu.
“A lei não pode ser aplicada de forma retroativa para prejudicar o condenado, por ser norma mais gravosa aos direitos do réu”, destacou Mendes.
Gilmar também defendeu que o caso poderia ter sido julgado pela Justiça brasileira. Ele apontou que a homologação da sentença pela Justiça italiana, aprovada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), impediu a análise do recurso extraordinário interposto pela defesa. “Nada impede que a lei brasileira alcance a imputação realizada na Itália contra o réu, preservando o devido processo legal”, escreveu Mendes.
Julgamento e histórico do caso
A condenação de Robinho foi determinada pela Justiça italiana, que o sentenciou a nove anos de prisão por envolvimento em um estupro coletivo contra uma mulher albanesa em uma boate em Milão, em 2013. A decisão foi homologada pelo STJ em março de 2023, permitindo que a pena fosse cumprida no Brasil. Desde então, o ex-jogador está detido em Tremembé, no interior de São Paulo.
Apesar do pedido de liberdade apresentado pela defesa, o placar parcial no STF indica que a prisão será mantida. O ministro relator, Luiz Fux, já se manifestou pela validade da homologação da sentença italiana.
Trajetória de Robinho
Revelado pelo Santos Futebol Clube, Robinho alcançou destaque internacional com passagens por clubes como Real Madrid, Manchester City e Milan. Ele também atuou pela seleção brasileira em diversas competições. Após retornar ao Brasil, jogou pelo Atlético Mineiro e novamente pelo Santos, encerrando oficialmente sua carreira em 2020.
O julgamento no STF segue sendo acompanhado de perto pela opinião pública e promete desdobramentos relevantes sobre a aplicação de leis internacionais no Brasil.