O governo da Argentina, liderado por Javier Milei, anunciou nesta terça-feira, 22, um decreto que endurece as condições para concessão de refúgio no país. A medida estipula que o status de refugiado não será concedido a pessoas que tenham sido denunciadas ou condenadas por crimes graves em seu país de origem, incluindo atividades terroristas e violações de direitos humanos.
Contexto da nova regulamentação argentina
A mudança ocorre em meio a pedidos de refúgio de aproximadamente 60 brasileiros envolvidos nos ataques de 8 de janeiro, que estão na Argentina. Esses foragidos alegam que os crimes dos quais são acusados são de natureza política, o que, segundo eles, ainda permitiria a obtenção de refúgio. No entanto, o governo brasileiro iniciou recentemente o processo de extradição desses indivíduos.
Impacto na situação dos foragidos
Ainda não está claro se o decreto afeta diretamente a situação dos brasileiros, uma vez que o processo de solicitação de refúgio não tem prazo definido e pode levar anos. Até que haja uma decisão judicial, eles mantêm o direito de não serem extraditados. Em paralelo, a decisão do governo argentino de retirar o status de refugiado do ex-presidente boliviano Evo Morales no início deste mês sinaliza um movimento mais rígido na política de refúgio do país.
Decisões futuras
O governo da Argentina não se pronunciou diretamente sobre os pedidos de refúgio dos brasileiros. No entanto, o porta-voz do governo já indicou que as decisões judiciais serão respeitadas quando o momento chegar, deixando o desfecho ainda indefinido.