A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) nesta sexta-feira, 8, contra a Enel Distribuição São Paulo, solicitando que a concessionária indenize os consumidores paulistanos afetados pela interrupção de energia entre os dias 11 e 17 de outubro deste ano. A ação foi protocolada na Justiça Federal de São Paulo e busca reparação por danos causados pela falta de luz após os temporais.
A AGU pede R$ 260 milhões em indenização por danos morais coletivos, além de uma compensação de R$ 500 por dia sem energia para cada unidade afetada. Segundo dados da Aneel e da própria Enel, o custo das indenizações individuais pode somar cerca de R$ 757 milhões, elevando o valor total da ação para R$ 1,017 bilhão.
Desdobramentos e tensões políticas
Os temporais de outubro deixaram mais de 1,5 milhão de domicílios sem eletricidade na Grande São Paulo, e mesmo cinco dias depois, 537 mil imóveis continuavam sem energia. A situação acirrou debates políticos, com o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, cobrando uma intervenção do governo federal para romper o contrato com a Enel. Em resposta, o governador Tarcísio de Freitas e o deputado federal Guilherme Boulos também criticaram a empresa, cada um com diferentes interpretações sobre os motivos do apagão.
Especialistas apontam que a rescisão antecipada do contrato da Enel, que expira em 2028, exigiria um longo processo administrativo. Como alternativa, as autoridades optaram por ações e multas para responsabilizar a concessionária e compensar os consumidores.
Resposta da Enel
Em nota, a Enel reforçou seu compromisso com os clientes, afirmando que os ventos registrados em 11 de outubro foram os mais intensos na região em 30 anos, com rajadas de até 107,6 km/h, o que causou danos significativos à rede elétrica. A concessionária informou que, desde 2018, investiu cerca de R$ 1,4 bilhão por ano para melhorar o serviço, quase o dobro do valor investido pelo controlador anterior, e que está ampliando esses investimentos para R$ 2 bilhões anuais entre 2024 e 2026.
Segundo a Enel, cerca de 80% dos clientes afetados tiveram o serviço restabelecido em menos de dois dias. A empresa destacou ainda a ampliação do quadro de eletricistas, com a contratação de 1.200 profissionais até março de 2025, como parte dos esforços para fortalecer a rede e aumentar a capacidade de resposta em situações de emergência.