O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 23, a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. A decisão também inclui a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para investigar possíveis irregularidades na liberação dos recursos.
Contexto e motivações
]As emendas parlamentares são repasses do orçamento público direcionados a estados e municípios, conforme indicação de deputados e senadores. Segundo o PSOL, autor da ação no STF, houve falhas de transparência na destinação de 5,4 mil indicações de emendas de comissão, apontando indícios de irregularidades, incluindo o favorecimento de Alagoas, estado do presidente da Câmara, Arthur Lira.
Dino exigiu que a Câmara registre e publique as atas das reuniões em que as emendas foram aprovadas, garantindo que os critérios de transparência e rastreabilidade estabelecidos pelo STF sejam cumpridos. Os pagamentos futuros, incluindo os de 2025, só poderão ocorrer após essas medidas corretivas.
Essa modalidade de emenda, gerida por comissões temáticas do Congresso, foi ampliada após o fim das emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”. No entanto, a falta de documentação formal sobre a destinação dos recursos tem gerado questionamentos. A decisão do STF estabelece que as emendas coletivas passem a identificar o parlamentar responsável pela sugestão de cada proposta.
Mercado e economia
O cenário político e fiscal contribui para a instabilidade econômica. O dólar alcançou R$ 6,20 nesta segunda-feira, 23, acumulando alta de 25% em 2024. A tramitação do pacote de corte de gastos no Congresso tem sido avaliada como insuficiente para controlar o endividamento público. O Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores, opera em queda, refletindo a preocupação dos investidores.
O governo enfrenta pressões para apresentar medidas mais robustas de contenção de despesas, mas esbarra em resistências políticas, especialmente em áreas como saúde, educação e previdência. Segundo analistas, os esforços atuais podem não ser suficientes para zerar o déficit público até 2025, como estabelecido no arcabouço fiscal.
Próximos passos
Além das medidas impostas pelo STF, o mercado aguarda dados econômicos importantes nesta semana, incluindo a prévia da inflação de dezembro e o índice de desemprego em novembro. O governo, por sua vez, promete novas ações em 2025 para sinalizar compromisso com a responsabilidade fiscal.