O Ministério da Fazenda está estudando a criação de um imposto mínimo para pessoas físicas milionárias como parte de uma estratégia para financiar o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para R$ 5.000. A medida faz parte das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e está sendo analisada pela equipe do ministro Fernando Haddad.
Proposta de tributação mínima
A ideia do Ministério da Fazenda é implementar uma alíquota entre 12% e 15% sobre a renda total de pessoas físicas com rendimentos superiores a R$ 1 milhão por ano. O imposto mínimo compararia o valor devido com o que foi efetivamente pago no sistema atual. Caso o imposto pago seja menor, o contribuinte deverá complementar a diferença no ajuste anual do IRPF. Essa seria uma maneira de tributar rendas atualmente isentas, como lucros e dividendos, que geralmente beneficiam as camadas mais ricas da população.
O debate está em andamento, e a proposta segue a linha de medidas já discutidas no cenário internacional, como a taxação global de super-ricos, defendida pelo economista francês Gabriel Zucman. A expectativa é que a medida ajude a cobrir o custo de corrigir a tabela do IRPF, que pode alcançar R$ 50 bilhões se a correção abranger todas as faixas de renda.
Impacto e discussões
Atualmente, cerca de 250 mil pessoas físicas no Brasil têm rendas superiores a R$ 1 milhão por ano, o grupo alvo dessa possível nova taxação. No entanto, algumas rendas isentas poderiam ser excluídas do cálculo, dependendo da avaliação do governo.
A proposta também está sendo analisada no contexto de outras reformas tributárias, como a tributação de lucros e dividendos e a redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). A preocupação do governo é evitar que o imposto mínimo atrapalhe essas reformas estruturais.