A Fazenda prevê arrecadar mais de R$ 30 bilhões em 2025 com o novo programa tributário, que busca encerrar litígios com grandes empresas. A proposta, denominada Programa de Transação Individual (PTI), oferece descontos que podem chegar a 65% para regularização de débitos fiscais.
Detalhes do programa e impacto esperado
O PTI foi lançado por meio de uma portaria do ministro Fernando Haddad e busca resolver disputas judiciais envolvendo tributos, focando em valores elevados. A portaria foi divulgada simultaneamente ao envio do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2025, que prevê um adicional de R$ 166 bilhões em receitas, com o PTI destacando-se como a maior fonte individual de arrecadação projetada.
A iniciativa surgiu a partir de uma demanda de dez grandes empresas com alta capacidade de pagamento, que buscaram soluções consensuais para resolver suas pendências tributárias, utilizando como referência um acordo recente com a Petrobras. O novo programa substitui modelos anteriores de transação tributária, que concediam descontos principalmente a devedores com dificuldades financeiras.
Benefícios e expectativas
A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize de Almeida, afirma que o PTI visa reduzir custos e o tempo de resolução dos litígios, que podem durar de 15 a 20 anos. O programa abrange litígios de alto impacto econômico e contenciosos com ampla controvérsia jurídica. Os descontos de até 65% são oferecidos em troca da regularização dos débitos, e a expectativa é que o programa possa gerar R$ 52 bilhões em 2025 com todas as formas de transação tributária.
A PGFN ainda precisa regulamentar a definição dos casos de alto impacto econômico e lançar editais para o acordo. O governo estima que a transação tributária será responsável por uma parte significativa das receitas extras, com uma previsão de R$ 39 bilhões para este ano.