O advogado Walfrido Warde, sócio-fundador do Warde Advogados, levantou uma questão crucial no evento “CB Debate: Segurança Jurídica e a Competitividade da Mineração Brasileira”. Para ele, o Brasil não pode permitir que litígios envolvendo mineradoras sejam decididos por tribunais estrangeiros, colocando em risco a soberania nacional. Warde alertou que potências hegemônicas podem usar disputas judiciais para favorecer interesses externos em detrimento do Brasil.
“Não podemos tolerar litígios financiados por quem não sabemos e nem aceitar que jurisdições estrangeiras sirvam a interesses obscuros”, afirmou Warde.
Ele se referia, em especial, ao recente processo movido pelo Ibram no Supremo Tribunal Federal (STF), que busca impedir que municípios brasileiros ingressem com ações em tribunais fora do país.
Insegurança jurídica internacional ameaça empresas brasileiras
Rubens Barbosa, presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Irice) e ex-embaixador do Brasil em Londres e Washington, também expressou preocupação com a crescente insegurança jurídica internacional. Ele destacou que cortes estrangeiras, como as do Reino Unido e dos Estados Unidos, estão se declarando competentes para julgar casos de desastres ambientais ocorridos no Brasil, o que pode impactar gravemente as empresas nacionais.
Para Barbosa, o governo brasileiro precisa agir politicamente para resolver esses litígios internacionais, evitando que a soberania do país seja ameaçada.
“O governo deve buscar diálogo com outras nações e considerar ações em cortes arbitrais no exterior”, sugeriu o embaixador, enfatizando a urgência de uma solução política para conter esses conflitos que afetam o setor de mineração e o ambiente de negócios no Brasil.