O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou a proposta de Orçamento para 2025, que inclui R$ 46,7 bilhões em medidas de aumento de arrecadação, condicionadas à aprovação pelo Congresso Nacional até o final deste ano. Essas medidas visam preencher o déficit previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e alcançar a meta fiscal de déficit zero. No entanto, a proposta já enfrenta resistência significativa tanto do setor privado quanto de parlamentares.
Entre as principais medidas propostas estão o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) para empresas, além da reoneração integral da folha de pagamento para 17 setores e municípios a partir do próximo ano. Apesar de o Senado já ter aprovado um projeto de reoneração gradual que mantém parte do benefício fiscal em 2025, o governo decidiu não incluir o impacto das medidas compensatórias propostas pelo relator Jaques Wagner (PT-BA) na peça orçamentária, deixando essas receitas condicionadas à aprovação na Câmara dos Deputados.
Reações e impactos no setor privado
A equipe econômica estima que a aprovação das medidas compensatórias possa gerar uma receita adicional de R$ 25,8 bilhões. No entanto, se essas medidas não forem aprovadas na forma esperada, o governo considera que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a contribuição previdenciária de 20% ainda se aplicará.
Os setores beneficiados pela desoneração incluem comunicação, calçados, call center, confecção e vestuário, e construção civil. A renúncia fiscal anual estimada pelas empresas beneficiadas chega a R$ 35 bilhões. O governo vê o aumento de tributos como uma forma de compensar essa renúncia, mas enfrenta resistência crescente no Congresso, especialmente no que diz respeito ao aumento das alíquotas da CSLL e do JCP.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já manifestou resistência ao aumento da carga tributária, considerando-o “quase impossível” de ser aprovado. As empresas também se mobilizam contra o aumento de impostos, com a Abrasca e os bancos criticando a proposta e sugerindo alternativas para aumentar receitas sem elevar a carga tributária.
Medidas alternativas e projeções orçamentárias
Além das medidas de alta de impostos, o governo incluiu no PLOA uma previsão de receita adicional de R$ 121,5 bilhões, que inclui um novo modelo de transação tributária para resolver litígios envolvendo R$ 700 bilhões devidos pelas maiores empresas do país. A proposta prevê arrecadar R$ 28,5 bilhões com negociações especiais e R$ 20 bilhões adicionais através de ações administrativas para restringir o uso indevido de benefícios fiscais.
Por outro lado, o governo estima uma despesa de R$ 1,01 trilhão com benefícios previdenciários, um valor que analistas consideram subestimado e que provavelmente aumentará. No último relatório de receitas e despesas divulgado em 22 de julho, a previsão para despesas previdenciárias era de R$ 923 bilhões, uma estimativa que também foi considerada irrealista pelos especialistas. O governo deverá fornecer mais detalhes sobre essas projeções em uma entrevista prevista para hoje.