O governo federal está analisando a possibilidade de permitir que o jogo Fortune Tiger, conhecido popularmento como jogo do tigrinho, seja oferecido por plataformas de apostas no Brasil. De acordo com integrantes do Ministério da Fazenda, o caça-níquel virtual precisaria de alguns ajustes para estar em conformidade com a categoria de jogos online prevista na Lei das Bets. A regulamentação do setor deve ser publicada ainda este mês.
Adequação do “jogo do tigrinho”
O Fortune Tiger, criado por uma empresa de Malta, é atualmente um dos caça-níqueis online mais populares no Brasil, oferecido por plataformas de apostas sediadas no exterior. O jogo depende exclusivamente da sorte, com resultados aleatórios determinados por um gerador de números. Segundo especialistas, esse tipo de jogo se enquadra na Lei das Bets, que permite jogos online baseados em aleatoriedade.
O Ministério da Fazenda está finalizando as normas que definirão quais jogos estão de acordo com as regras para serem oferecidos por empresas sediadas no Brasil. Até o momento, quatro empresas foram credenciadas para certificar esses jogos: Gaming Associates Europe Ltd, BMM Spain Testlabs, eCogra Limited e Gaming Laboratories International LLC.
Bloqueio de Acesso a Sites Estrangeiros
Com o mercado regulado de apostas no Brasil começando a funcionar em 1º de janeiro de 2025, as empresas que quiserem operar no país precisarão estar sediadas no Brasil e cumprir as regras estabelecidas pelo Ministério da Fazenda. Isso inclui a certificação de jogos e a abertura de um domínio bet.br.
Para impedir que jogadores continuem acessando sites estrangeiros, o Ministério da Fazenda pretende solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que bloqueie esses sites. Recentemente, a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) tentou impedir judicialmente que sites não credenciados oferecessem serviços no estado, medida vista como precipitada pela Fazenda.
Regulamentação e Medidas de Prevenção
O Ministério da Fazenda deve publicar sete portarias para regulamentar o mercado de apostas, incluindo regras específicas para caça-níqueis virtuais e outros jogos online. As plataformas serão obrigadas a identificar e classificar os riscos dos apostadores, comunicando transações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Além disso, a lei proíbe plataformas de fazerem promessas infundadas de lucro ou de sugerirem que as apostas podem ser uma alternativa ao emprego ou uma fonte de renda. Empresas de publicidade online também serão obrigadas a remover anúncios que não estejam segundo as regras.
A liberação do Fortune Tiger no Brasil está condicionada a ajustes e certificações específicas, enquanto o governo trabalha para bloquear o acesso a sites de apostas estrangeiros. Com a regulamentação do mercado de apostas se aproximando, espera-se maior controle e segurança para os jogadores, além de medidas rigorosas para prevenir práticas enganosas e promover um ambiente de jogo responsável.