Faltam menos de 180 dias para a maior revolução tributária das últimas décadas explodir sobre o bolso dos brasileiros — e o governo continua no escuro sobre pelo menos cinco pontos que podem virar um caos generalizado no país.
A partir de 1º de janeiro de 2027, tudo muda: nasce a CBS, o novo imposto federal que vai engolir de uma vez o IPI, o Pis e a Cofins. Parece simples no papel, mas os bastidores contam outra história — uma história de indefinição, disputa política e um relógio que não para de correr.
Procurada, a Fazenda garantiu, em nota, que “todos os processos estão tramitando normalmente”. Só que a lista de pendências diz o contrário.
O IMPOSTO DO PECADO SEM PREÇO DEFINIDO
Cigarro, cerveja, refrigerante, carro, embarcação, petróleo e até apostas esportivas: todos esses produtos vão pagar o chamado Imposto Seletivo, apelidado sem meias palavras de “imposto do pecado”. O problema? Ninguém sabe ainda qual será a alíquota.
O motivo do silêncio é político: o governo teme que definir os valores agora vire munição para a oposição às vésperas da eleição. A saída encontrada pelo ministro Dario Durigan foi um “empurra com a barriga” — manter a mesma carga tributária de hoje em 2027 e deixar a discussão explosiva para o ano seguinte, já em plena disputa eleitoral de 2028.
CBS: NINGUÉM SABE QUANTO VAI PAGAR
Sem definir o Seletivo, a Fazenda também não consegue fechar a conta da alíquota da CBS — o novo imposto que vai substituir três tributos federais de uma só vez. E o prazo é curtíssimo: até 31 de julho, o governo precisa mandar os cálculos para o Tribunal de Contas da União, que ainda vai repassar tudo ao Senado até 15 de setembro.
Especialistas alertam que, se o “imposto do pecado” continuar travado, a conta vai sobrar para a CBS — ou seja, o resto da economia pode pagar a fatura da indecisão do governo. Em 2024, a estimativa apontava uma alíquota geral de quase 28%. Ninguém garante que esse número não vai subir ainda mais.
BANCOS E GOVERNO TRAVADOS NUM IMPASSE MILIONÁRIO
Tem mais: o chamado “split payment” — o sistema que vai separar automaticamente o imposto no momento da compra — também está emperrado. De um lado, os bancos querem cobrar caro pelo serviço; chegaram a propor R$ 1,70 por transação, valor considerado um exagero pelo próprio governo.
Um grupo de trabalho foi criado às pressas em maio para tentar destravar o imbróglio, mas a Zetta, entidade que representa as fintechs, confirmou que a remuneração dos bancos e até os manuais de segurança do sistema seguem sem solução. Ou seja: a poucos meses da estreia, a engrenagem que vai movimentar bilhões em impostos ainda nem está pronta.
RACHA ENTRE ESTADOS E MUNICÍPIOS
Enquanto isso, cresce a tensão dentro do recém-criado Comitê Gestor, que vai administrar o IBS — o imposto estadual e municipal. Segundo a advogada Lina Santin, existe uma verdadeira briga silenciosa entre municípios grandes e pequenos pelas 27 vagas destinadas às prefeituras: 14 ficaram com os pequenos, 13 com os grandes, e o clima é de desconfiança total sobre como as decisões serão tomadas.
O órgão ainda nem definiu quem vai ocupar a diretoria executiva. E é esse mesmo comitê que terá o poder de julgar brigas administrativas bilionárias envolvendo o novo imposto.
MAIS DE 60 REGRAS “NO VÁCUO”
Por fim, o levantamento de especialistas é assustador: os regulamentos da CBS e do IBS têm mais de 60 pontos que dependem de “atos futuros” ainda não escritos pelo Comitê Gestor e pela Receita Federal. Prazos de nota fiscal, cadastros, cancelamentos — tudo isso segue no limbo.
O QUE DIZ O GOVERNO
A Fazenda insiste que está tudo sob controle e que os prazos legais serão cumpridos. Mas, com a saída de Fernando Haddad e Bernard Appy — os principais rostos da reforma —, cresce entre especialistas a sensação de que a mudança perdeu força política justamente na reta final, quando mais precisaria de comando firme.
Com o relógio correndo e cinco frentes ainda em aberto, a pergunta que fica é: o Brasil vai mesmo estar pronto para a maior virada tributária de sua história em apenas seis meses?