O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (25) os principais pontos da proposta que acaba com a escala 6×1 no Brasil. Após reunião com o presidente Lula, Motta afirmou que a jornada semanal será reduzida de 44 para 40 horas, sem corte de salários. A transição terá duração total de 14 meses.
Segundo Motta, três pilares são “inegociáveis”: a redução da jornada, o fim da escala de seis dias de trabalho por um de folga e a manutenção dos salários. “Começamos essa discussão com questões inegociáveis e chegamos ao final com esses pilares consolidados”, declarou em coletiva no Salão Verde da Câmara.
Como será a transição
A implementação acontecerá de forma escalonada. Após 60 dias da promulgação da PEC, haverá redução imediata de duas horas na jornada semanal. Em seguida, após 12 meses, mais duas horas serão cortadas. Por essa razão, o período total de adaptação será de 14 meses.
O prazo, porém, não agrada totalmente o governo. Na última sexta-feira (22), Lula defendeu que a redução fosse feita de uma vez. “De 44 para 40 e fim de papo. Não dá para aceitar ficar quatro anos fazendo meia hora por ano. Aí é brincar de fazer redução”, afirmou o presidente. Contudo, a versão apresentada por Motta indica que houve negociação entre Planalto e Congresso.
MEIs poderão contratar mais
Motta também anunciou um projeto de lei complementar para mitigar os impactos no mercado de trabalho. A ideia é permitir que microempreendedores individuais contratem mais de uma pessoa com carteira assinada. Atualmente, o MEI só pode ter um funcionário registrado. “Estamos reduzindo a jornada de trabalho. Precisamos permitir que esses empreendedores contratem mais pessoas”, afirmou.
Além disso, o governo quer tratar do reajuste do teto de faturamento para micro e pequenas empresas dentro da mesma discussão. Segundo Motta, a medida busca ampliar a formalização do emprego.
Próximos passos
O relator da PEC, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar o parecer final ainda nesta segunda. A votação na comissão especial está prevista para terça-feira (26). Outrossim, a expectativa é que o plenário da Câmara delibere sobre o texto ainda nesta semana. Se aprovado, seguirá para o Senado.
A proposta enfrenta resistência do setor produtivo. Representantes empresariais apontam aumento de custos e possíveis prejuízos à competitividade. Economistas defendem que a medida seja acompanhada por ganhos de produtividade. Todavia, o governo e a Câmara seguem alinhados na defesa dos três pilares considerados inegociáveis.