O deputado Douglas Ruas (PL), recém-eleito presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, pediu ao Supremo Tribunal Federal para assumir imediatamente o governo do estado. A solicitação foi protocolada nesta quinta-feira (23) e encaminhada ao ministro Luiz Fux, relator do caso que discute as regras para a sucessão no Executivo fluminense.
Atualmente, o governo está nas mãos do desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça, por determinação do próprio STF. Ele assumiu após a dupla vacância no Executivo — o estado ficou sem governador e sem vice ao mesmo tempo. Cláudio Castro renunciou às vésperas de ser cassado pelo TSE. O vice-governador Thiago Pampolha já havia deixado o cargo em 2025 para assumir vaga no Tribunal de Contas.
O argumento de Ruas é que sua eleição para a presidência da Alerj, ocorrida na última sexta-feira (17), configura um “fato novo”. Segundo a petição apresentada pela Mesa Diretora da Casa, a Constituição estadual coloca o chefe do Legislativo como o próximo na linha de sucessão em caso de dupla vacância. Por essa razão, a Alerj pede ao STF a “imediata transferência do exercício interino da chefia do Poder Executivo” ao seu presidente.
Eleição sob contestação
Ruas foi eleito e empossado sem concorrentes. A votação aconteceu com 44 votos favoráveis e uma abstenção. Contudo, 25 deputados de nove partidos boicotaram o pleito e anunciaram que recorreriam ao STF. A oposição criticou o modelo de votação aberta, que, segundo os parlamentares, expõe os deputados a pressões. O único adversário na disputa, Vitor Junior (PDT), retirou a candidatura em protesto contra o formato.
A crise institucional no Rio se arrasta há semanas. Além da saída de Castro e da vacância no governo, o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, também teve o mandato cassado. O STF passou a analisar como deve ser feita a escolha do novo governador — se por eleição direta ou indireta. Todavia, a decisão foi interrompida por um pedido de vista do ministro Flávio Dino. O placar estava em 4 a 1 por eleições indiretas.
Até o momento, o STF não se pronunciou sobre o pedido de Ruas. A decisão caberá ao ministro Luiz Fux. Enquanto isso, o desembargador Ricardo Couto segue no comando do estado, onde já exonerou centenas de comissionados e determinou auditoria em contratos que somam R$ 81 bilhões.