A Procuradoria-Geral da República se posicionou a favor de eleições diretas para a escolha do novo governador do Rio de Janeiro. A manifestação foi feita nesta terça-feira (7), um dia antes do julgamento marcado no Supremo Tribunal Federal sobre o tema. O cargo está atualmente nas mãos do desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do estado.
A crise no governo fluminense começou em 23 de março, quando Cláudio Castro (PL) renunciou ao mandato. A saída aconteceu um dia antes de o Tribunal Superior Eleitoral retomar o julgamento que resultou na cassação de seu diploma e na aplicação de oito anos de inelegibilidade por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
O vice-governador Thiago Pampolha também já havia deixado o cargo em 2025 para assumir vaga no Tribunal de Contas do estado. Por consequência, sem governador e sem vice, a Constituição exige nova eleição para completar o mandato até 31 de dezembro de 2026.
O que está em jogo no STF
Os ministros vão analisar duas ações nesta quarta-feira (8). A primeira discute a lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio que estabeleceu eleição indireta para a sucessão. A maioria dos ministros já votou, no plenário virtual, pela exigência de voto secreto nesse modelo. Contudo, quatro ministros — Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flavio Dino e Cristiano Zanin — abriram divergência e defenderam eleição direta. Zanin chegou a suspender a eleição indireta determinada pelo TSE.
A segunda ação foi movida pelo PSD do Rio. O partido alega que a renúncia de Castro foi uma manobra para manter seu grupo político no poder. Além disso, argumenta que a decisão do TSE viola entendimento do próprio STF, que já reconheceu eleição direta quando a vacância ocorre a mais de seis meses do fim do mandato.
A posição da PGR
O parecer da Procuradoria foi assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa. Segundo ele, mesmo com a renúncia de Castro na véspera do julgamento, a vacância do cargo ocorreu por decisão da Justiça Eleitoral. Ou seja, a saída não foi voluntária — foi consequência da cassação. Por essa razão, deve ser aplicada a regra do Código Eleitoral que prevê eleições diretas quando o afastamento tem motivação eleitoral.
Espinosa destacou que o próprio TSE tratou a renúncia como fraude eleitoral. De fato, a cassação do diploma foi determinada mesmo após Castro já ter deixado o cargo. Isso, segundo a PGR, evidencia que o abuso de poder produziu efeitos concretos sobre o mandato obtido em 2022. Portanto, o cenário atual do Rio não é compatível com eleição indireta.