A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão por planejar e mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, assassinados em março de 2018, no Rio de Janeiro.
A decisão foi unânime entre os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O colegiado concluiu que as provas reunidas ao longo do processo confirmam a participação dos réus como mandantes do crime.
Além da pena de prisão, o STF fixou o pagamento de R$ 7 milhões em indenizações aos familiares das vítimas e à ex-assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado. Também foi determinada a perda de função pública de alguns condenados, além da inelegibilidade.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o crime teve motivação política. A atuação de Marielle contra interesses ligados a milícias teria sido determinante para a execução. Durante o julgamento, o relator destacou que o caso envolveu fatores como disputa de poder e intimidação.
Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi absolvido da acusação de homicídio por “dúvida razoável”, mas acabou condenado por corrupção passiva e obstrução de justiça, com pena de 18 anos. Outros envolvidos também receberam condenações que variam de 9 a 56 anos de prisão.
Em seus votos, os ministros ressaltaram a gravidade do caso e o impacto institucional do crime. A decisão encerra uma etapa central do processo que investigou a autoria intelectual do assassinato.