A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou, na sexta-feira (20), a maior parte das tarifas impostas pelo presidente Donald Trump com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). No entanto, horas depois, o republicano anunciou um novo instrumento legal para impor tarifas globais temporárias, o que voltou a alterar o cenário para países como o Brasil.
Inicialmente, Trump anunciou uma tarifa adicional de 10% sobre importações. No sábado (21), porém, elevou essa alíquota para 15%, com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974. Esse dispositivo permite a aplicação de tarifas por até 150 dias, antes de eventual avaliação pelo Congresso.
As novas cobranças entram em vigor à 0h01 de terça-feira (24), no horário de Washington, e atingem todos os países que mantêm relações comerciais com os EUA.
Existem exceções para alguns produtos, como minerais críticos, determinados itens agrícolas e componentes eletrônicos.
Na prática, para o Brasil, a decisão da Suprema Corte anulou duas medidas relevantes: a tarifa recíproca de 10% anunciada em abril de 2025 e a sobretaxa de 40% aplicada sobre diversos produtos brasileiros. Com isso, essas cobranças deixaram de valer.
Contudo, com o anúncio da nova tarifa global de 15%, os produtos brasileiros passam a pagar as tarifas normais já existentes, acrescidas desse adicional temporário. Ou seja, a maior parte das exportações brasileiras passa a enfrentar um acréscimo de 15%.
Há exceções importantes. As exportações de aço e alumínio continuam sujeitas à alíquota de 50%, baseada na Seção 232, instrumento diferente da IEEPA. Nesse caso, a tarifa elevada permanece, independentemente da decisão da Suprema Corte.
Relatório da Global Trade Alert indica que o Brasil está entre os países mais beneficiados pela derrubada do tarifaço original. Segundo o estudo, a tarifa média sobre produtos brasileiros teria redução de 13,6 pontos percentuais, considerando o fim das sobretaxas anteriores.
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que a decisão judicial coloca o Brasil em condição de competitividade equivalente à de outros países. Após o anúncio do aumento da taxa global para 15%, ele avaliou que não há perda relativa, já que a alíquota é aplicada de forma uniforme.
Dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), com base em números da Comissão de Comércio Internacional dos EUA, apontam que a derrubada do tarifaço original afeta cerca de US$ 21,6 bilhões em exportações brasileiras.
O tema deve seguir na agenda diplomática. O governo brasileiro aposta em negociações bilaterais nas próximas semanas, especialmente diante da natureza temporária da nova tarifa global.